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A Telebrás é uma iniciativa legítima de política de governo, mas, sozinha, não vai dar conta do recado. O orçamento da estatal para este ano é de R$ 400 milhões. A empresa aguarda há vários meses pela aprovação do Congresso de outros R$ 600 milhões já autorizados pelo Executivo. Mesmo que o futuro Legislativo de Dilma Rousseff seja mais governista do que foi o Legislativo de Lula e apoie com mais vigor a Telebrás, a pergunta é saber se este R$ 1 bilhão será suficiente para estimular a construção da rede de banda larga que devemos ter. Ou, mesmo, se os R$ 3 bilhões de capitalização da estatal previstos no PNBL são capazes de mudar a cara do país.
A resposta é simples: a conectividade que está sendo proposta pela Telebrás é de 253 Kbps. Ora. Isso é banda larga aonde? A iniciativa privada, por sua vez, não é nada melhor. As celulares reconhecem, acertadamente, que não oferecem banda larga, mas sim, “acesso à internet a velocidades mais rápidas”. Por mais que a tecnologia sem-fio avance – e vai avançar, com a LTE e futuras gerações –, é no cabo e na fibra óptica que se apoiam os maiores programas governamentais de universalização de banda larga do mundo.
Por que? Ora, porque banda larga é imagem. Banda larga deve permitir o transporte, em segundos, de conteúdo multimídia. Banda larga tem que estimular a viagem do aluno ao fundo do mar, tem que possibilitar ao médico da capital enxergar um tumor em um caboclo da Amazônia, tem que ser a guardiã da segurança pública no morro do Alemão.
Por tudo isso, o mundo não aceita banda larga com menos de 2 Mbps. Os ricos chegam a falar em 100 Mbps em todas as residências, dentro de alguns poucos anos.
À exceção das empresas competitivas – como GVT e NET – que vendem e entregam internet a velocidades de até 100 Mbps –, as ofertas das concessionárias locais – Oi e Telefônica – são muito, muito lentas e restritas. A Telefônica até que puxou fibra na região dos Jardins da capital paulista, mas o preço é impeditivo, inclusive para aquela clientela.
Boa opotunidade
O adiamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que deverá ser sacramentado nesta segunda-feira dá chances para o novo governo repensar o setor e estabelecer novos compromissos e condicionantes.
Espalhar internet rápida por este país a fora vai precisar de muito dinheiro. Não se sabe quanto vai custar. Há, porém, uma certeza: o Orçamento da União não poderá bancar sozinho a universalização da banda larga no país. Mas só o Estado pode desenvolver uma política pública para estimular novos investimentos. E três empresas que têm capital, capilaridade e disposição podem entrar rapidamente nessa empreitada: as concessionárias de telefonia fixa e seus grupos investidores (a espanhola Telefônica, a mexicana Embratel e a luso-brasileira Oi).
O Estado tem muito o que pedir às operadoras e o que oferecer para que façam o dever de casa e implantem banda larga no país. Por exemplo: a Anatel retirou a claúsula 14.1 dos novos contratos de concessão (que impedia as teles de entrar no mercado de TV a cabo). Quanto custou esta liberalidade? Esse passo rumo à convergência não deveria ser precificado em troca de mais banda larga? É por isso, entre outras medidas a serem pensadas, que também faz sentido o adiamento do contrato de concessão.
O PLC 116, fruto do grande acordo setorial, por sua vez, vai permitir que as concessionárias explorem qualquer serviço que não o STFC, e para isso, ele muda a LGT. Qual será a economia para as empresas? Esse estímulo não deve ser considerado para ampliação dos investimentos?
Outros estímulos
Há muitos itens regulatórios que podem promover mais atratividade e estimular pesados investimentos em banda larga. Exemplo: reversibilidade da concessão. Será que a prorrogação da concessão é importante para o investidor a ponto de ele se comprometer a cumprir metas de investimento em banda larga na dimensão em que o país precisa e na velocidade necessária?
A abertura da rede, a tarifa do atacado e a oferta no varejo. Tudo pode ser fator de estímulo a atração de mais capital sem que os princípios da competição ou da defesa do interesse público sejam quebrados. O fundamental é que a universalização da banda larga aconteça.
O Estado tem todas as condições de exigir o máximo que puder pelo preço mais justo para a sociedade. Basta avaliar as contrapartidas. Pode propor rede aberta, rede única, rede compartilhada para a área rural. Pode fazer nova licitação. Pode muito e pode mais. Mas o novo governo precisa ter uma política definida, clara, e republicana sobre como pretende fazer com que a população não perca a oportunidade de se transformar na protagonista desta Sociedade do Conhecimento.
Banda larga: o governo precisa ter um plano para a iniciativa privada.
- Detalhes
- Segunda, 13 Dezembro 2010 13:43
- Escrito por Miriam Aquino
A Telebrás é uma iniciativa legítima de política de governo, mas, sozinha, não vai dar conta do recado. O orçamento da estatal para este ano é de R$ 400 milhões. A empresa aguarda há vários meses pela aprovação do Congresso de outros R$ 600 milhões já autorizados pelo Executivo. Mesmo que o futuro Legislativo de Dilma Rousseff seja mais governista do que foi o Legislativo de Lula e apoie com mais vigor a Telebrás, a pergunta é saber se este R$ 1 bilhão será suficiente para estimular a construção da rede de banda larga que devemos ter. Ou, mesmo, se os R$ 3 bilhões de capitalização da estatal previstos no PNBL são capazes de mudar a cara do país.
A resposta é simples: a conectividade que está sendo proposta pela Telebrás é de 253 Kbps. Ora. Isso é banda larga aonde? A iniciativa privada, por sua vez, não é nada melhor. As celulares reconhecem, acertadamente, que não oferecem banda larga, mas sim, “acesso à internet a velocidades mais rápidas”. Por mais que a tecnologia sem-fio avance – e vai avançar, com a LTE e futuras gerações –, é no cabo e na fibra óptica que se apoiam os maiores programas governamentais de universalização de banda larga do mundo.
Por que? Ora, porque banda larga é imagem. Banda larga deve permitir o transporte, em segundos, de conteúdo multimídia. Banda larga tem que estimular a viagem do aluno ao fundo do mar, tem que possibilitar ao médico da capital enxergar um tumor em um caboclo da Amazônia, tem que ser a guardiã da segurança pública no morro do Alemão.
Por tudo isso, o mundo não aceita banda larga com menos de 2 Mbps. Os ricos chegam a falar em 100 Mbps em todas as residências, dentro de alguns poucos anos.
À exceção das empresas competitivas – como GVT e NET – que vendem e entregam internet a velocidades de até 100 Mbps –, as ofertas das concessionárias locais – Oi e Telefônica – são muito, muito lentas e restritas. A Telefônica até que puxou fibra na região dos Jardins da capital paulista, mas o preço é impeditivo, inclusive para aquela clientela.
Boa opotunidade
O adiamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que deverá ser sacramentado nesta segunda-feira dá chances para o novo governo repensar o setor e estabelecer novos compromissos e condicionantes.
Espalhar internet rápida por este país a fora vai precisar de muito dinheiro. Não se sabe quanto vai custar. Há, porém, uma certeza: o Orçamento da União não poderá bancar sozinho a universalização da banda larga no país. Mas só o Estado pode desenvolver uma política pública para estimular novos investimentos. E três empresas que têm capital, capilaridade e disposição podem entrar rapidamente nessa empreitada: as concessionárias de telefonia fixa e seus grupos investidores (a espanhola Telefônica, a mexicana Embratel e a luso-brasileira Oi).
O Estado tem muito o que pedir às operadoras e o que oferecer para que façam o dever de casa e implantem banda larga no país. Por exemplo: a Anatel retirou a claúsula 14.1 dos novos contratos de concessão (que impedia as teles de entrar no mercado de TV a cabo). Quanto custou esta liberalidade? Esse passo rumo à convergência não deveria ser precificado em troca de mais banda larga? É por isso, entre outras medidas a serem pensadas, que também faz sentido o adiamento do contrato de concessão.
O PLC 116, fruto do grande acordo setorial, por sua vez, vai permitir que as concessionárias explorem qualquer serviço que não o STFC, e para isso, ele muda a LGT. Qual será a economia para as empresas? Esse estímulo não deve ser considerado para ampliação dos investimentos?
Outros estímulos
Há muitos itens regulatórios que podem promover mais atratividade e estimular pesados investimentos em banda larga. Exemplo: reversibilidade da concessão. Será que a prorrogação da concessão é importante para o investidor a ponto de ele se comprometer a cumprir metas de investimento em banda larga na dimensão em que o país precisa e na velocidade necessária?
A abertura da rede, a tarifa do atacado e a oferta no varejo. Tudo pode ser fator de estímulo a atração de mais capital sem que os princípios da competição ou da defesa do interesse público sejam quebrados. O fundamental é que a universalização da banda larga aconteça.
O Estado tem todas as condições de exigir o máximo que puder pelo preço mais justo para a sociedade. Basta avaliar as contrapartidas. Pode propor rede aberta, rede única, rede compartilhada para a área rural. Pode fazer nova licitação. Pode muito e pode mais. Mas o novo governo precisa ter uma política definida, clara, e republicana sobre como pretende fazer com que a população não perca a oportunidade de se transformar na protagonista desta Sociedade do Conhecimento.
tv.síntese
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