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O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do governo Dilma, aprovado pelo Decreto nº 7.512, foi o que menos avançou, entre todos os os planos já publicados, em relação a novas metas de universalização. O plano não só adiou para pelo menos três anos (previsão otimista entre o lançamento do edital da faixa de frequência e a construção da rede) a oferta da telefonia e banda larga para as residências rurais, como retirou qualquer piso mínimo para instalação de novo orelhão.
Embora nos documentos anexos ao PGMU esteja prevista a instalação de 90,155 mil novos orelhões nas áreas rurais brasileiras, estes números são uma peça de ficção, tendo em vista as demais condições estabelecidas no corpo do documento.
Mais do que substituir obrigações anteriormente pré-determinadas pela Anatel, o novo plano, ao estabelecer outras condições de financiamento, acabou por eliminar as próprias metas de cobertura. A Anatel, se havia concordado que o atendimento aos assentamentos de trabalhadores rurais, quilombolas ou aeródromos seria feito sob demanda, previa também que o atendimento às escolas e postos de saúde rurais teria que ser compulsório. No documento que foi negociado entre o MiniCom e as concessionárias, porém, todos os orelhões só serão instalados sob demanda.
Até aí, poderia argumentar o mais otimista, não há problema, pois é só fazer o Ministério da Educação “estimular” esta demanda e inundar as concessionárias com pedidos de TUPs de suas escolas públicas rurais, por exemplo.
A questão é que, mesmo depois de esperar a licitação da faixa de 450 MHz e aguardar pela instalação desta rede, as concessionárias só irão atender as demandas no limite dos saldos existentes com a retirada dos TUPS cuja densidade caiu de 6 TUPs para 4 TUPs por mil habitantes e do saldo com as receitas do backhaul do PGMU anterior. Ou seja, na linguagem econômica, o limite da instalação dos novos TUPs terá que resultar em VPL zero (valor presente líquido zero).
O caso emblemático, para se entender melhor esta engenharia, é o da Embratel. No final, ela acabou ficando com a responsabilidade de instalar também os orelhões nas escolas e postos de saúde públicos localizados a mais de 30 Km da localidade que tenha telefone residencial, e não apenas nos quilombos e outras localidades distantes, como propunha a Anatel. Se não tivesse a regra do VPL zero, certamente a operadora estaria reagindo fortemente, até porque ela é a única que não irá esperar pela licitação do 450 MHz, e suas novas metas começaram a valer em 30 de junho.
Com esta regra, porém, a carrier só terá que instalar orelhão em proporção igual aos orelhões que irá tirar nas localidades onde a rede de telefonia fixa residencial avançou. Quando orelhões serão? Não mais do que poucas dezenas (há quem calcule algumas unidades). A quantidade não será nunca os milhares de TUPs que deveriam ser instalados, anteriormente previstos pela Anatel.
A decisão do VPL zero foi da presidente Dilma, informaram diferentes interlocutores, que preferiu usar os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) ou os 2% da concessão para o controle da inflação, do que liberar uma parcela para o financiamento das novas metas, como pleiteava a iniciativa privada.
Licitação
Pode-se questionar se o Brasil precisa mesmo de tanto orelhão como a Anatel queria. Eu mesma sempre duvidei da escolha aleatória da agência sobre as comunidades e usuários que passariam a ser beneficiados com os novos telefones públicos. Não sei por que, por exemplo, a agência escolheu contemplar os aeródromos, e não as comunidades com menos de 100 habitantes, que hoje não têm acesso a qualquer meio de comunicação.
Mas não há dúvidas de que há uma dívida do setor com a telefonia residencial rural. E, neste quesito, o novo PGMU deixa também o cenário muito confuso – e bastante próximo de não se viabilizar.
Entre as inúmeras dificuldades para se bolar um edital de frequência atrativo para o investidor (a expectativa do governo que surja mesmo um novo investidor), o edital de venda da faixa de 450 MHz (aglutinada à de 2,5 Ghz?) terá novos inbroglios regulatórios capaz de assustar qualquer novo entrante. Entre eles, o fato de que parte desta rede será obrigatoriamente destinada às concessionárias para oferecerem telefonia rural. Então, esta rede terá que ser reversível, já que faz parte de metas de universalização?
Não, respondem técnicos da Anatel e dirigentes de concessionária. Mas os dois lados concordam que terá que haver uma cláusula no edital estabelecendo que esta rede não poderá ser desligada, descontinuada, desconectada. Ou seja, a rede, mesmo sob outorga privada, por estar vinculada à universalização, terá que assegurar que os serviços prestados pela União, (a telefonia fixa) não poderão ser descontinuados.
Muitos outros problemas são elencados: o preço da infraestrutura para as concessionárias (quanto maior este preço, menos orelhão se coloca); o tamanho das áreas de exploração do serviço; o subsídio cruzado do usuários urbanos, etc. Quem vai comprar um negócio deste?
PGMU retira novas obrigações para os orelhões
- Detalhes
- Terça, 12 Julho 2011 14:33
- Escrito por Miriam Aquino
O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do governo Dilma, aprovado pelo Decreto nº 7.512, foi o que menos avançou, entre todos os os planos já publicados, em relação a novas metas de universalização. O plano não só adiou para pelo menos três anos (previsão otimista entre o lançamento do edital da faixa de frequência e a construção da rede) a oferta da telefonia e banda larga para as residências rurais, como retirou qualquer piso mínimo para instalação de novo orelhão.
Embora nos documentos anexos ao PGMU esteja prevista a instalação de 90,155 mil novos orelhões nas áreas rurais brasileiras, estes números são uma peça de ficção, tendo em vista as demais condições estabelecidas no corpo do documento.
Mais do que substituir obrigações anteriormente pré-determinadas pela Anatel, o novo plano, ao estabelecer outras condições de financiamento, acabou por eliminar as próprias metas de cobertura. A Anatel, se havia concordado que o atendimento aos assentamentos de trabalhadores rurais, quilombolas ou aeródromos seria feito sob demanda, previa também que o atendimento às escolas e postos de saúde rurais teria que ser compulsório. No documento que foi negociado entre o MiniCom e as concessionárias, porém, todos os orelhões só serão instalados sob demanda.
Até aí, poderia argumentar o mais otimista, não há problema, pois é só fazer o Ministério da Educação “estimular” esta demanda e inundar as concessionárias com pedidos de TUPs de suas escolas públicas rurais, por exemplo.
A questão é que, mesmo depois de esperar a licitação da faixa de 450 MHz e aguardar pela instalação desta rede, as concessionárias só irão atender as demandas no limite dos saldos existentes com a retirada dos TUPS cuja densidade caiu de 6 TUPs para 4 TUPs por mil habitantes e do saldo com as receitas do backhaul do PGMU anterior. Ou seja, na linguagem econômica, o limite da instalação dos novos TUPs terá que resultar em VPL zero (valor presente líquido zero).
O caso emblemático, para se entender melhor esta engenharia, é o da Embratel. No final, ela acabou ficando com a responsabilidade de instalar também os orelhões nas escolas e postos de saúde públicos localizados a mais de 30 Km da localidade que tenha telefone residencial, e não apenas nos quilombos e outras localidades distantes, como propunha a Anatel. Se não tivesse a regra do VPL zero, certamente a operadora estaria reagindo fortemente, até porque ela é a única que não irá esperar pela licitação do 450 MHz, e suas novas metas começaram a valer em 30 de junho.
Com esta regra, porém, a carrier só terá que instalar orelhão em proporção igual aos orelhões que irá tirar nas localidades onde a rede de telefonia fixa residencial avançou. Quando orelhões serão? Não mais do que poucas dezenas (há quem calcule algumas unidades). A quantidade não será nunca os milhares de TUPs que deveriam ser instalados, anteriormente previstos pela Anatel.
A decisão do VPL zero foi da presidente Dilma, informaram diferentes interlocutores, que preferiu usar os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) ou os 2% da concessão para o controle da inflação, do que liberar uma parcela para o financiamento das novas metas, como pleiteava a iniciativa privada.
Licitação
Pode-se questionar se o Brasil precisa mesmo de tanto orelhão como a Anatel queria. Eu mesma sempre duvidei da escolha aleatória da agência sobre as comunidades e usuários que passariam a ser beneficiados com os novos telefones públicos. Não sei por que, por exemplo, a agência escolheu contemplar os aeródromos, e não as comunidades com menos de 100 habitantes, que hoje não têm acesso a qualquer meio de comunicação.
Mas não há dúvidas de que há uma dívida do setor com a telefonia residencial rural. E, neste quesito, o novo PGMU deixa também o cenário muito confuso – e bastante próximo de não se viabilizar.
Entre as inúmeras dificuldades para se bolar um edital de frequência atrativo para o investidor (a expectativa do governo que surja mesmo um novo investidor), o edital de venda da faixa de 450 MHz (aglutinada à de 2,5 Ghz?) terá novos inbroglios regulatórios capaz de assustar qualquer novo entrante. Entre eles, o fato de que parte desta rede será obrigatoriamente destinada às concessionárias para oferecerem telefonia rural. Então, esta rede terá que ser reversível, já que faz parte de metas de universalização?
Não, respondem técnicos da Anatel e dirigentes de concessionária. Mas os dois lados concordam que terá que haver uma cláusula no edital estabelecendo que esta rede não poderá ser desligada, descontinuada, desconectada. Ou seja, a rede, mesmo sob outorga privada, por estar vinculada à universalização, terá que assegurar que os serviços prestados pela União, (a telefonia fixa) não poderão ser descontinuados.
Muitos outros problemas são elencados: o preço da infraestrutura para as concessionárias (quanto maior este preço, menos orelhão se coloca); o tamanho das áreas de exploração do serviço; o subsídio cruzado do usuários urbanos, etc. Quem vai comprar um negócio deste?
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