Queda da VU-M dá início a mudanças estruturais

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Terça, 01 Novembro 2011 18:43

Escrito por Miriam Aquino

O anúncio de redução da tarifa das  ligações fixo/móvel (VC) e da tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M) é o primeiro passo  da Anatel em direção a mudanças estruturais no setor de telecomunicações.  Apesar de esta taxa de interconexão estar completamente fora da curva frente a qualquer outro país (R$ 0,42/minuto, o que equivale a US$ 0,22/ o minuto contra a média da  maioria dos países de US$ 0,10/ o minuto), a sua queda só foi efetivada pela agência reguladora  depois que o Ministério das Comunicações insistiu  que o corte desses custos fazia parte da política pública governamental.

A proposta de redução desta taxa tramitava há passos de tartaruga nos corredores da agência (a consulta pública foi lançada em outubro de 2010), pois havia resistência de setores da Anatel, que consideravam os atuais preços  da VU-M  importantes para remunerar as operadoras e para elas continuarem na trajetória de  massificação da telefonia celular no Brasil.

 A Anatel, há alguns anos,  entendeu que esta tarifa, por fazer parte dos serviços privados,  não deveria mais ser por ela controlada, deixando para  o mercado a decisão de seu valor. Mas não fechou todas as portas,  pois vinculou a VU-M aos custos da tarifa das ligações fixo/móvel (VC), um serviço da telefonia fixa, e por isto, passível de intervenção regulatória. E foi assim que a Anatel, ao propor a redução das tarifas do VC, conseguiu fazer com que a taxa de terminação do celular também caia.

  A decisão tomada pelo conselho diretor – queda líquida de 10% no VC em 2012, de outros 10% em 2013 e de mais 7% em 2014 (caso não esteja em vigor o modelo de custos), que provocará a redução na VU-M de 13,7%, 9,29% e 6,61% nos mesmos anos – é mais tímida do que a proposta elaborada por três superintendências que fizeram o primeiro estudo sobre o tema. Os técnicos indicavam reduções de até 60% desta tarifa em quatro anos, enquanto que, pela proposta aprovada, a queda não será superior a 27% em três anos. Mas  a decisão de mexer nesta questão tem um significado especial.

O usuário vai ganhar  nas duas pontas: nas ligações  fixo/móvel, que irão ficar 45% mais baratas (sem se considerar a correção inflacionária, do IST) e nas ligações off net das operadoras de celular.

O impacto sobre as operadoras de celular, por sua vez, não será tão dramático como elas fazem crer, pelo menos na avaliação das consultorias especializadas. Para a Goldman Sachs,  o exemplo do México poderá ser replicado no Brasil. Lá o corte dessas tarifas acabou aumentando o ARPU (conta média), pela clássica razão da elasticidade da demanda, visto que o crescimento no tráfego de voz  ocorreu mais rapidamente do que a queda nos preços.

Espera-se também, no Brasil, que a redução desses custos provoque aumento do consumo do celular. O nosso celular “pai de santo”, aquele que só recebe chamada porque as tarifas são impraticáveis, poderá ser substituído pelos usuários de todos  os credos e passar a ser usado como qualquer outro serviço de telecomunicações, fazendo e recebendo ligações.

Mais uma vez, o exemplo do México deve ser lembrado. Lá, antes de a agência reguladora mexicana (Cofetel) decidir pelo corte das taxas de terminação móvel (MTR, como é conhecida no mundo) as operadoras de celular registravam cerca de 104 minutos de uso (MOU) por mês de seus clientes. Após a queda destes valores, seus usuários passaram a falar mais, e a MOU cresceu para 224. No Brasil a MOU é uma das mais baixas do mundo, de 115 minutos/mês.

O corte da VU-M e a  aprovação definitiva do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), regulamento que está cinco anos atrasado (ele foi proposto na primeira renovação dos contratos de concessão, em 2005),  irão promover mudanças estruturais importantes, pois estarão reduzindo o custo setorial.

 O PGMC só deverá ter sua aprovação definitiva no próximo ano (lá para março ou abril). Apesar das resistências das concessionárias (elas reagem, principalmente, ao que entendem ser a tentativa de obriga-las a ampliar investimentos para receber os competidores em suas redes) ele é um instrumento imprescindível, pois irá fazer com que as redes de banda larga – essencial facilities – fiquem mais acessíveis para estimular a competição –e, como consequência, a inovação e melhores serviços para a sociedade brasileira. E aí, só vai faltar mesmo a redução tributária, reivindicação antiga das empresas, mas que em algum momento terá que ser equacionada.

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