Os tentáculos do polvo

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Terça, 13 Dezembro 2011 17:03

Escrito por Lia Ribeiro Dias

Lei em tramitação no Congresso norte-americano prevê punição a sites no exterior, acessados por cidadãos estadunidenses, que infringirem os direitos autorais.

Solapada pela lógica da internet que feriu de morte da indústria da intermediação de bens culturais, a indústria do entretenimento, em especial as gravadoras, ataca em todas as frentes para garantir a sua sobrevivência. Num movimento surpreendente, patrocina um projeto de lei, apresentado ao Congresso norte-americano no final de outubro, que, se aprovado, vai permitir ao legislador daquele país punir sites no exterior, acessados por cidadãos estadunidenses, que violam os direitos autorais.

O projeto de lei, batizado Stop Online Piracy Act (SOPA), pode trazer sérios prejuízos à liberdade na rede porque propõe a punição com rigor não apenas para os sites que violam, para fins comerciais, os direitos autorais mas também o streaming não autorizado de material protegido por copyright em que não há vantagem comercial.  

Na avaliação de organizações como o Creative Commons, que administra licenças livres para produtos culturais, o SOPA ameaça todos os sites na internet, mas pode atingir especialmente os conteúdos livres. Isso porque, no seu entendimento e de outras entidades de defesa da liberdade na rede, o projeto de lei pode aumentar drasticamente os custos e riscos de se prover plataformas para o compartilhamento legal de conteúdo e colaboração (desde blogs individuais a projetos de comunidades, como o Wikipedia, e sites, como o Youtube, por exemplo).

Os riscos ao livre acesso a enormes repositórios de cultura livre trazidos pelo SOPA é o que mais preocupa ativistas da liberdade na rede. E não é para menos. O SOPA estende os tentáculos do polvo da defesa dos direitos autoriais sobre todos os sites, onde quer que estejam hospedados; transforma o streaming não autorizado de conteúdo protegido por direito autoral em crime grave; e estabelece um sistema de reportar e tirar do ar que permite aos proprietários do copyright atacar sites inteiros, mesmo que o conteúdo ilegal seja limitado a um pequeno universo do repositório total daquele site. O ataque, de acordo com o que prevê o projeto de lei, é feito por meio da sanção aos intermediários como servidores DNS, empresas de pagamento online, ferramentas de busca e redes de publicidade. Ou seja, basta o agente legal cortar o acesso do site a pagamentos e publicidade, no caso de sites comerciais, para asfixiar seu modelo de negócios; ou agir sobre o servidor de DNS, para bloquear o DNS do site, e sobre os serviços de busca, para eliminarem o site denunciado.

Os termos do SOPA são genéricos propositalmente para abranger um grande número de sites, muito além dos sites criminosos, denunciam as entidades de defesa da liberdade na rede. Por isso, essas entidades ganharam o apoio explícito das grandes empresas de busca na internet, como Google, Facebook e Mozilla. Na verdade, o SOPA surge para tornar mais rígidas as regras de defesa do direito autoral na internet previstas no Digital Millenium Copyright Act (DMCA), de 1998, de acordo com análise de Ryan Radia, do Competitive Enterprise Institute, em entrevista ao site Ars Technica, no início deste mês. No lugar de enfrentar o desgaste para alterar o DMCA, já consolidado mas que não atende a todos os interesses da indústria do entretenimento, ela decidiu patrocinar o SOPA.

Como afeta sites de todo o mundo, e pode trazer grande ônus para os repositórios públicos de cultura digital, o SOPA não é um problema interno aos Estados Unidos, mas diz respeito a toda a internet. E esse debate não é fato isolado. Em 1º de outubro, oito países (EUA, Canadá, Marrocos, Cingapura, Nova Zelândia, Austrália, Coreia do Sul e Japão) assinaram o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), destinado a combater a pirataria na internet e defender o direito autoral da poderosa indústria de entretenimento. As nações que assinam o tratado se comprometem a elaborar leis mais rígidas de direito autoral (leia o artigo "Three strikes and you are out", de Miriam Aquino). A essas iniciativas se somam legislações de países europeus, a começar pela Lei Hadopi da França, de combate ao download ilegal, mesmo que para consumo próprio.  

O cerco está se fechando, mas tem enfrentado a resistência de entidades e militantes da liberdade na rede, da cultura digital e do compartilhamento dos conteúdos livres. A própria tecnologia e a lógica da cultura digital são aliados nessa resistência que minaram parte dos mecanismos punitivos do DMCA. Por isso, o polvo ataca de novo -- e desta vez quer envolver outros continentes com seus tentáculos “para combater o roubo da propriedade intelectual dos Estados Unidos”.

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