Indefinição da Lei de Informática pode afetar contratos a partir de janeiro, diz Nokia


A fabricante de equipamentos para redes de telecomunicações Nokia é uma das empresas de base tecnológica que usufruem dos benefícios previsto na Lei de Informática e que aguardam a revisão da norma para atendimento de exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso mesmo, a indefinição do governo em publicar logo medida provisória, ou aprovação pelo Congresso Federal de projeto de lei sobre o assunto, causa preocupação internamente.

Isso porque parte dos contratos firmados com a operadoras tem valores de fornecimento estabelecidos com base nos descontos previstos na lei. “Nós não lucramos com a Lei de Informática. Repassamos integralmente no custo para as operadoras os benefícios”, disse ao Tele.Síntese Aluizio Byrro, da Nokia.

Segundo ele, a proposta inicial de medida provisória apresentada pelo governo não foi bem recebida pela indústria, uma vez que alterava os montantes em benefícios. O PL em tramitação na Câmara estaria mais alinhado aos interesses das fabricantes de TICs. “O mínimo que precisamos, para que não haja insegurança, é que sejam mantidos os mesmos volumes que eram previstos até aqui”, afirmou. Byrro acredita que, apesar do atraso na aprovação da Lei, o instrumento pode resolver definitivamente a situação.

Nesta terça-feira, Júlio Semeghini, secretário-executivo do MCTIC, afirmou ao Tele.Síntese que a publicação de medida provisória regulando o tema é urgente, uma vez que já haveria, segundo ele, casos de empresas que estão parando os investimentos à espera de uma resolução.

Byrro, da Nokia, diz que não é o caso da fabricante, mas afirma que de fato há preocupação. “Nós não suspendemos nada. Mas há realmente incerteza sobre como vão funcionar os contratos a partir de janeiro”, falou.

Parceria com o Senai São Paulo

A Nokia anunciou hoje, 29, durante a Futurecom 2019, parceria com o Senai São Paulo. Pelo acordo, a empresa doará equipamentos de rede 4G, 5G e ópticos para a criação de um laboratório na região metropolitana de São Paulo. A fabricante também vai ajudar o Senai a desenvolver a grade de cursos para a formação de recursos humanos especializados nessas tecnologias de telecomunicações.

A expectativa das empresas é que os cursos, em fase piloto, sejam de curta duração e comecem no primeiro semestre de 2020. Após isso, o modelo poderá ser replicado para unidades do Senai em outros estados, ou haver a distribuição no modalidade de educação a distância.

Segundo os executivos da empresa e do Senai-SP, há carência de profissionais qualificados no mercado de redes atualmente. A Nokia aposta na expansão desse mercado para além das operadoras, com o crescimento da demanda por tecnologias de telecomunicações de missão crítica por parte de diferentes setores, como o de mineração, logística e portuário, além do agronegócio. Os cursos devem trazer conteúdos sobre a aplicação das tecnologias em segmentos da chamada de indústria 4.0.

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