Indec recorre ao Ministério Público contra alteração do PGO


O Indec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações) e o Movimento Defenda São Paulo entraram com representação no Ministério Público Federal para que sejam apuradas possíveis irregularidades cometidas no processo de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). Segundo a advogada Flávia Lefèvre, que assina a representação, o objetivo é evitar que o …

O Indec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações) e o Movimento Defenda São Paulo entraram com representação no Ministério Público Federal para que sejam apuradas possíveis irregularidades cometidas no processo de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). Segundo a advogada Flávia Lefèvre, que assina a representação, o objetivo é evitar que o decreto presidencial com a nova norma saia, porque como foi elaborado, trará prejuízos aos consumidores.

Flávia, que é representante dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel, disse que o processo de alteração do PGO viola diversos dispositivos da LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e da Constituição Federal e foi feito para atender interesses privados, que é a legalização da compra da Brasil Telecom pela Oi. Ela espera que o MP aja pelo menos antes da concretização da fusão, porque a operação causará prejuízos irreparáveis ao consumidor.

Flávia Lefèvre vem criticando a mudança do PGO desde o início. Segunda-feira, votou pela suspensão da alteração no Conselho Consultivo, com os mesmos argumentos. Ricardo Sanchez, representante dos provedores de internet, foi o outro conselheiro contra a proposta.

Na representação, é pedida também a apuração de irregularidades no processo de alteração do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que trocou os PSTs (Postos de Serviços Telefônicos) por backhaul.

Anterior Assinantes da NET no Leblon experimentam banda larga 5G
Próximos FujiFilm decide produzir câmeras digitais no Brasil