Inclusão digital tem que ser política pública


{mosimage}Transformar a inclusão digital em política pública é fundamental para que os projetos e programas tenham continuidade, independentemente do partido político que esteja no governo federal, estadual ou municipal. Essa é a bandeira defendida pelo sociólogo e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sergio Amadeu da Silveira, nesta entrevista.

Publicado na revista ARede nº 5 (agosto/2005)

Transformar a inclusão digital em política pública é fundamental para que os projetos e programas tenham continuidade, independentemente do partido político que esteja no governo federal, estadual ou municipal. Essa é a bandeira defendida pelo sociólogo Sergio Amadeu da Silveira, que fez do até então inexpressivo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República que tem, como missão, implementar e guardar a certificação digital oficial do país, um espaço de defesa de políticas públicas de inclusão digital e do software livre. Nesta entrevista, Amadeu explica por que é necessário institucionalizar a política de inclusão digital. Diz que se comunicar com computador, por meio da rede, é tão fundamental na Sociedade da Informação que precisa se transformar em direito do cidadão, para que a população mais pobre não seja excluída do acesso a essa oportunidade. E revela qual é a química entre inclusão digital e software livre, ou seja, o compartilhamento do conhecimento. Polêmico e batalhador, Amadeu foi conquistando espaço para suas idéias por meio de parcerias com estatais e outros órgãos do governo, que desembocaram, com o apoio decisivo da ex-Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, no programa Casa Brasil.


Quais são os mais consistentes projetos de inclusão digital do governo federal e que poderiam servir de modelo?

Sergio Amadeu – O que pode servir de modelo é o Casa Brasil que, ainda, está em curso. Porque articula vários órgãos, otimiza recursos públicos, é um projeto de política pública e, ao mesmo tempo, inclui a sociedade civil. Tem a preocupação de capacitar a comunidade para utilizar as tecnologias em seu benefício e para criar sobre as tecnologias, incorpora ONGs nas gestão do projeto e trabalha a inclusão  social e cultural com a Tecnologia da Informação. Ele é um projeto bastante completo e que pode gerar uma inserção de prefeituras e governos, com esta idéia de que a inclusão digital tem que se tornar uma política pública.

PUBLICIDADE

Já se pode dizer que inclusão digital é uma política pública no Brasil?
Sergio Amadeu –
Não, ainda não é. Para ser uma política pública, ela precisa adquirir o status que adquiriu a saúde, a educação. Por exemplo, nós não temos ainda a certeza de que, se muda o governo que está fazendo um programa de inclusão digital, o programa continua. Porque ainda não há uma consciência de que a inclusão digital é um elemento fundamental para o desenvolvimento das potencialidades não só econômicas, mas sociais e culturais do país. Apesar de a inclusão digital ter virado, de certa forma, um mote de discurso político, não temos ainda estruturas montadas para trabalhar a inclusão digital de forma permanente.

A institucionalização dos programas públicos, em qualquer de seus níveis, é fundamental para sua continuidade?
Sérgio Amadeu – É isso, porque política pública não é política de um partido só, é uma política que sociedade considera importante. Essa é uma batalha cultural que tem que envolver o gestor público. Veja a situação da cidade de São Paulo. O projeto de inclusão digital existe, continuou de uma gestão para outra, porque estava institucionalizado junto ao Executivo municipal, existiam convênios firmados com gestores, comunidades participando, etc. Pode ser que a atual administração da cidade venha a realizar mudanças, contudo, o mais  importante é que não se desmonte o projeto de telecentros. Que ele continue, com a idéia de que precisa ter funcionários, gente capacitada,  porque senão o projeto não fica de pé. Inclusão digital não é jogar computador na periferia. É capacitar as pessoas da comunidade para inserir essa comunidade na Sociedade da Informação. Não é muito simples fazer com que o gestor público entenda isso. Estamos ainda numa fase de construção, uma fase crítica. Como exemplo diferente do de São Paulo, cito Porto Alegre. Como vários telecentros de lá eram geridos sem convênios institucionalizados, a nova administração primeiro parou o projeto, alegando irregularidades. É mais fácil descontinuar se não há institucionalização.

Existe  algum marco legal que responda a essa necessidade de institucionalização?
Sergio Amadeu – Não, mas acho que a gente devia brigar para formalizar a idéia de que a comunicação mediada em rede pelo computador é um direito do cidadão. Não estamos só estendendo a rede porque isso dá emprego, nem porque é importante por qualquer motivo estritamente tecnológico. Hoje, qualquer sociedade está se comunicando com velocidade, se comunicando intensamente. Alguns têm a oportunidade de, a partir da rede, conhecer o mundo e se apropriar do que lhes interessar. Os outros que não podem fazer isso estão perdendo a chance. Temos que desenvolver a consciência de que, na era da informação, se comunicar com computador, através da rede, é tão fundamental que tem que se transformar em direito.

Como brigar por esse direito num país com tantas carências como o Brasil, com mais de 50 milhões abaixo da linha da pobreza?
Sergio Amadeu – O desafio é exatamente como fazer para que esse direito seja garantido às pessoas pobres, às comunidades que têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. Aí é que está o elemento-chave da política pública. Esse direito tem que ser institucionalizado, precisa virar uma emenda constitucional, precisa virar um movimento que ajude a liberar recursos do Fust (o Fundo de Universalização das Telecomunicações) para atender a esse objetivo. Muita gente fala que os recursos do Fust (são cerca de R$ 4 bilhões contigenciados) não são suficientes para conectar as escolas públicas. Mas, se a gente usar as tecnologias já disponiveis hoje, como as de comunicação sem fio, o WiFi, o WiMax, e outras tecnologias de conexão, se a gente inovar sem desperdiçar recursos com licenças de propriedade de software, é possível, com esses recursos, conectar todas as escolas do Brasil, capacitar os professores para usar a Tecnologia da Informação como ferramenta didático-pedagógica. E se a escola está conectada, dependendo da tecnologia usada, é possível, com a mesma conexão ou o mesmo canal, interligar à Internet o telecentro comunitário próximo. Com isso, as pessoas da comunidade, que não estão na escola, vão poder exercer o seu legítimo direito de se comunicar na sociedade em rede.

Toda a vez que se fala em inclusão digital no país, se lembra dos recursos do Fust. Esta não é uma questão vencida?
Sergio Amadeu – Não é. A sociedade está em compasso de espera em relação ao Fust. Está errado. É preciso fazer um amplo movimento para tirar este recurso que está sendo usado para fazer superávit primário e empregá-lo para conectar à rede as escolas públicas e as comunidades em seu entorno. É inadmissível o governo fazer política simplesmente voltada para estabilidade de indicadores financeiros.

Se a inclusão digital ganhar, de fato, status de política pública, que outras políticas poderia influenciar?
Sergio Amadeu – Temos programas habitacionais para população de baixa renda. Esses programas já incorporam elementos da política ambiental. Eles podem incorporar, também, a inclusão digital. Como?  Assim como um conjunto habitacional, financiado com dinheiro da Caixa (CEF), tem que ter árvore, tem que ter praça, tem que ter um espaço comunitário, poderia ser obrigatório que, neste espaço comunitário, ele tivesse computadores com conexão à rede. Todos os conjuntos habitacionais já sairiam com espaços coletivos de acesso à Internet, a serem geridos pela própria comunidade. Isso é um elemento que precisa virar lei, regra, decreto. E isso só acontece com pressão da sociedade.

Como o Casa Brasil vai se articular com os programas federais que já existem em nível federal – Gesac, Pontos de Cultura, Rede da Floresta, entre outros?
Sergio Amadeu – A idéia é o Casa Brasil ser modular e incorporar esses outros projetos ou, no mínimo, dialogar com eles. O projeto da Petrobras era de telecentros da Petrobras. Mas esses 50 telecentros podem se transformar em Casa Brasil, estão sendo ampliados gradualmente. Todos estão prontos, as máquinas estão instaladas, os monitores estão treinados, mas a inauguração da maior parte das unidades depende, agora, da conexão à rede e de alguns detalhes. A conexão vai ser dada pelo Gesac. A Brasil Telecom está disposta a contribuir e acho que as demais operadoras também vão aderir, porque é um projeto importante.

E quanto às 90 unidades do Casa Brasil em licitação?
Sergio Amadeu – A licitação dos parceiros vai até 22 de agosto. A licitação dos parceiros está em curso, a dos equipamentos deve sair em agosto, num total de 2,4 mil máquinas, incluindo os estúdios multimídia. Na verdade, as unidades vão ser montadas este ano, e abertas no ano que vem. Estamos gastando um pouco mais de R$ 20 milhões, porque não dava para fazer as 90 unidades com esse limite. Mas não haverá nova liberação até porque não haveria tempo hábil para gastar.

Há um modelo definido para formação dos conselhos gestores do Casa Brasil?
Sergio Amadeu – A gente não tem um modelo único. O que nós temos é: cada lugar tem que inserir a comunidade no conselho gestor. Pode ser a comunidade do entorno, pode ser um conselho de ONGs. Se você está numa cidade que tem muito mobilização, todo mundo quer participar, talvez você faça um conselho de entidades. Não existe nenhuma pré-determinação.

Qual a expectativa para o orçamento do ano que vem?
Sergio Amadeu – Temos que ter uma conversa com o novo ministro das Comunicações, que está reivindicando tocar a questão da inclusão digital. É importante que um ministério assuma o projeto e vá brigar para colocar recursos no orçamento. No ano passado, como o programa não foi incluído no orçamento, o ITI e a antiga Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica – Secom tiveram que brigar no Congresso para conseguir incluir o programa Casa Brasil por meio de emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os recursos foram para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O MCT não tem disposição de continuar a centralizar os recursos?
Sergio Amadeu – O Casa Brasil, que envolve vários ministérios, tem dois órgãos executores, fora outros que os estão apoiando: a Secretaria de Inclusão Social, do MCT, e o ITI. Veja, o dinheiro foi para o MCT e ele repassou o dinheiro para o ITI, para poder comprar as máquinas. Também repassou recursos para o CNPq, para liberar bolsas para os seminários de tecnologia. No ano que vem, se o governo colocar mais dinheiro, a gente, aprendendo com os erros, vai conseguir fazer mais rápido e melhor. Agora, a Secretaria de Inclusão Digital do Minicom, se vier a existir, pode fazer o que o MCT fez. Pode passar dinheiro para o ITI, para o MCT, para quem for. O importante é executar o programa. O que eu defendo é que haja um órgão que tenha a responsabilidade de pôr o guizo no gato. O que temos que definir é o melhor lugar para ter uma política de inclusão digital. Se for o MCT, então colocamos todas as fichas no MCT, mesmo que ele tenha que distribuir, depois, recursos para os outros órgãos. Se for o Minicom, agiremos da mesma maneira.

Hoje, há uma desarticulação?
Sergio Amadeu – Acho que o então ministro Luiz Gushiken ajudou muito a conter essa desarticulação, fazendo o Casa Brasil. A desarticulação era nítida.

Por que o ITI, que tem como missão ser o implementador e guardião da certificação digital oficial do país, acabou um dos executores do programa de inclusão digital?
Sergio Amadeu – Porque o governo não tinha projetos com o modelo que nós considerávamos o mais eficiente, com a participação da comunidade, treinamento de monitores, envolvimento dos diversos órgãos. Então, fomos às estatais. Foi daí que surgiu o Rede da Floresta, parceria com a Eletronorte, para aproveitar a rede deles. Depois, procuramos a Petrobras para fazer um módulo que outras empresas pudessem replicar, porque precisamos de muitos telecentros no país, muitas unidades públicas de acesso. O ITI está fazendo porque outros não estavam. Não precisa ser o ITI. O importante é executar. E que seja uma política racional, feita de modo transparente, tendo como critério básico, única e exclusivamente, incorporar as áreas de maior carência social na Sociedade da Informação.

Qual é o papel do software livre na política de inclusão?
Sergio Amadeu – O software livre é baseado no compartilhamento do conhecimento. Junto com o software, se dissemina o conteúdo e a inteligência do software. Isso permite que milhares de crianças, de jovens, tenham acesso aos códigos-fonte e sejam não apenas usuários, mas desenvolvedores. O software livre é, fundamentalmente, um elemento educativo, capacitador, vital para a formação da nossa sociedade. A segunda questão importante é de ordem econômica. O Brasil não pode gastar recursos escassos com licenças de propriedade, se a gente pode fazer tudo com software livre, sem desperdiçar. Se você pegar o recurso do Fust e comprar 1 milhão de computadores, que não é suficente nem para as escolas, e colocar 26 aplicativos em software livre, que estão no Computador para Todos (leia a reportagem nesta edição), não gasta um tostão em licença de propriedade. Mas se pegar o mesmo número de computadores e fizer os melhores acordos possíveis e conseguir pagar R$ 300,00 por tudo — o que eu duvido, porque nem todos os softwares dependem de uma única empresa –, vai gastar R$ 300 milhões.

Quero fazer uma proposta – em vez de gastar R$ 300 milhões em licença de propriedade de software, porque o governo não escolhe um jovem por escola, em 100 mil escolas, ou seja, 100 mil jovens. Vamos pagar um curso de administrador de sistema operacional avançado para cada um deles. Mediante um acordo: durante dois anos, ele dá suporte ao software livre naquela escola. E ele pode, em paralelo, vender serviços, atender pequenas empresas. Além de capacitar 100 mil jovens, vamos economizar R$ 150 milhões e, ainda, dar uma profissão para esse jovem. Inclusão digital e software livre é uma química, uma interação necessária, vital, fundamental. Para países em desenvolvimento, e para periferias de países desenvolvidos também.

Por que você considera fundamental a ligação do projeto de inclusão digital com a comunidade?
Sergio Amadeu – A tecnologia é um elemento muito presente na sociedade, indispensável na convivência social, principalmente a Tecnologia da Informação. Essa tecnologia não pode escravizar somente. Ela tem que ser incorporada e reorganizada, o tempo todo. Se as comunidades não fazem da tecnologia algo útil para que elas passem a dar novos usos à tecnologia, elas serão usadas por aqueles que sabem usá-la em seu benefício. Os banqueiros sabem.usar a tecnologia. Mas como uma comunidade ribeirinha da Amazônia pode aplicá-la em seu benefício? Só se tiver condição de experimentar, de mandar, de comandar, de coordenar, de projetar os usos, novos desenvolvimentos. Por isso, ter alguém que saiba lidar com o software é muito importante. É a apropriação da tecnologia. Numa sociedade em rede, de protocolos, software, corre-se um risco grave de totalitarismo tecnocrático, se não houver a apropriação da tecnologia por todos os segmentos da população.

Anterior Polêmica em torno do Aice, o telefone popular.
Próximos Hiper extremófilos tributofílicos ou tributofilia