Incentivo à banda larga popular custa 75 centavos/mês por usuário em São Paulo


Instituído em 2008, o Programa Banda Larga Popular do Estado de São Paulo, que estabelece isenção de ICMS para oferta da banda larga popular com velocidade mínima de 200 kbps a R$ 29,80 por mês, sem limite de download e sem cobrança do modem, já beneficia 1,1 milhão de pessoas. O maior número de usuários está na rede da Net Serviços, com 668, 280 mil assinantes, seguida da Telefônica com 399,452 mil, e da Embratel com 40,653 mil. A rede da Ajato tem 12.100 usuários e a da CTBC, apenas 883.

Os dados foram apresentados por Telma Cristina Soares Schmidt, supervisora de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, durante o painel de avaliação dos planos de banda larga popular no 27º Encontro Tele.Síntese. De acordo com ela, os objetivos do governo de São Paulo de baratear o serviço para o universo dos paulistanos que tinham computador em casa (2,3 milhões em 2008, com base em dados da PNAD do IBGE) mas não tinham banda larga em função do preço do serviço estão sendo atingidos.

Nesse cenário, ela explica que a Secretaria da Fazenda estadual não vê necessidade de fazer alterações no serviço para adequá-lo ao Plano de Banda Larga Popular, que prevê velocidade mínima de 1 Mbps, bem superior à estabelecida pelo decreto paulista que isenta o serviço da banda larga popular, mas estabelece limite de download, que não existe no programa paulista.

Paraná

Outro dos estados que aderiram ao convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, o Paraná também diz que não é necessário alterar seu decreto da banda larga popular. Até porque ele estabelece apenas o preço máximo do serviço a receber isenção de ICMS – R$ 30,50 mensais. “Decidimos não fixar a velocidade justamente em função do avanço tecnológico. Mas estamos monitorando o comportamento da oferta do serviço para verificar se teremos que estabelecer condicionantes”, relatou Sergio Augusto Martins Lebre, representante da Secretaria da Fazenda do Paraná.

Como o serviço é recente – por enquanto, a única operadora que aderiu ao programa foi a Oi, que começou a oferta a banda larga popular no Paraná em dezembro -, sua cobertura é pequena. Segundo Lebre, até junho eram 13.75 usuários e a média de ativações mensais está ao redor de mil.

Além do banda larga popular, o Paraná conta com outro programa voltado ao incentivo de pequenos provedores, que contam com isenção de ICMS na compra de links, e a prefeituras que operam redes direta ou indiretamente para atender aos seus munícipes. No conjunto dos dois programas, a renúncia do estado com a isenção do ICMS para a banda larga está hoje em R$ 3 milhões ao mês, segundo Lebre.

Os impostos recolhidos pelo setor de comunicações representam 11,4% do total do ICMS em São Paulo, onde a telefonia fixa ainda responde por 51,6% do total do setor, e por 17% no Paraná, onde a telefonia fixa e móvel (os dados não foram desagregados) respondem por 90% da arrecadação.

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