Importação de celulares necessitará de homologação prévia da Anatel


A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve autorizar a Anatel a homologar aparelhos celulares antes da importação. A medida, discutida nesta quinta-feira (12) entre os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, visa barrar a entrata de aparelhos de baixo custo, que estão sendo importados de maneira muito volumosa, que impactam na balança de pagamento e têm problemas grave de qualidade técnica. “Isso tem preocupado muito o Ministério das Comunicações e a nós também”, disse Pimentel.

 

Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) aponta o crescimento da participação desses aparelhos na base de celulares do país, que saltou de 9% do total de aparelhos vendidos no Brasil em 2009, para 20% no primeiro semestre de 2011. Com o novo procedimento, que será apreciado na reunião da Camex do próximo dia 25, as empresas precisarão da certificação dos aparelhos pela Anatel antes da importação. “Hoje, a homologação de celulares é feita pela Anatel depois que o produto já está no país e isso abre uma possibilidade enorme de fraude”, disse Pimentel.

 

Pelo novo procedimento, a homologação do aparelho, que certifica se ele atende as normas de segurança e de operacionalidade da lei brasileira, vai ser feita com antecedência.  Ou seja, para receber a licença de importação, o empresário precisará apresentar o atestado de homologação do aparelho pela Anatel.

 

“Nós achamos que essa já é uma providência importante”, disse o titular do Mdic. Outra providência que pode ser tomada é pedir que a Receita Federal coloque o celular, que hoje está no regime de licença automática, como produto da linha cinza, que requer maior fiscalização. “Mas aí tem que conversar com o Ministério da Fazenda”, disse.

 

Pimentel disse que haverá uma segunda etapa no sentido de barrar esses celulares, mas que será negociada entre o ministro das Comunicações e as operadoras de telefonia móvel. A ideia é pedir às prestadoras que não habilitem aparelhos que não sejam homologados. “Mas isso vai ser feito a posteriori”, completou Pimentel.

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