Impasse sobre as fraudes. Acordo conjunto entre fixas e celulares está enterrado.


5/agosto/2005 – Termina na próxima semana o prazo concedido pela Anatel para que as operadoras fixas e celulares fechem o acordo sobre as fraudes nas ligações de longa distância feitas pelos telefones móveis. Mas as empresas já avisaram que não há acordo possível e querem que a Agência decida  rapidamente, pois o problema se arrasta …

5/agosto/2005 – Termina na próxima semana o prazo concedido pela Anatel para que as operadoras fixas e celulares fechem o acordo sobre as fraudes nas ligações de longa distância feitas pelos telefones móveis. Mas as empresas já avisaram que não há acordo possível e querem que a Agência decida  rapidamente, pois o problema se arrasta há meses. É possível, porém, que uma concessionária peça o adiamento do prazo para tentar uma última negociação. Fontes do mercado comentam que serão fechados acordos individuais, enfraquecendo, assim, a intransigência generalizada.
Como pano de fundo dessa disputa – que representa milhões de reais para o caixa de uma ou outra empresa – está o código de seleção de prestadora (CSP), contra o qual as celulares continuam a se insurgir. E já começam a sensibilizar a Agência para flexibilizar as regras. Para as operadoras móveis, não há o que  discutir: as fixas, que detêm hoje as receitas das ligações de longa distância feitas nos telefones celulares, têm que pagar suas tarifas de rede (VU-M), porque as ligações foram completadas e as redes usadas. As operadoras fixas, no entanto, não aceitam pagar tarifa de rede de ligações fraudadas, já que elas não receberam um tostão por essas ligações. “Aí está o problema,” alegam as celulares, já que as fraudes sempre fizeram parte do risco do negócio da mobilidade. “O celular já nasceu com a fraude de subscrição e de clonagem. O nosso usuário não tem endereço. E, mesmo assim, sempre pagamos todas as tarifas para o uso das redes das outras operadoras”, alega  um executivo. “Já que elas querem ficar com as receitas, que paguem o que nos devem, ou só querem os bônus, e nenhum ônus?”, indaga outro representante da telefonia móvel.
A questão, contudo, é bem mais complexa, contra-argumenta representante de uma operadora fixa. Atualmente, de cada 100 chamadas de longa distância feitas pelos celulares pós-pagos, apenas 80 conseguem ser faturadas pelas plataformas das operadoras móveis e somente 60 delas são efetivamente arrecadadas. “Não é sustentável economicamente, para as operadoras fixas, que as móveis nos transfiram apenas 60% da receita e queiram receber 100% de remuneração”, advoga . Ele admite que a posição inicial das concessionárias, que, assegura, já mudou, também não era razoável, pois elas só queriam pagar a remuneração de rede devida se recebessem 100% das receitas de longa distância, com ou sem fraude.

Jeitinho no CSP
Reconhecida a grande divergência entre as duas posições, algumas empresas até formularam uma proposta, que não foi aceita. A Vivo, por exemplo, chegou a propor um contrato de Service Level Agreement (SLA), no qual se compromete a faturar 98% das chamadas realizadas e a pagar R$ 0,50 por minuto sobre as ligações que não atingirem o percentual compromissado. “Chegamos ao nosso limite”, afirma um executivo. Essa proposta não pode ser aceita, segundo uma operadora fixa, porque o seu desembolso continuaria superior ao que teria a receber. “Nesses R$ 0,50 estão embutidos os impostos. A receita efetiva cai para R$ 0,30 por minuto. E temos que pagar mais de R$ 0,40 de VU-M por minuto para a celular. Esta conta não fecha”, diz o executivo.
As celulares reclamam ainda que, apesar de a Anatel ter mandado as operadoras fixas pagarem integralmente as tarifas de rede devidas, as empresas continuam a reter receitas. “Já são mais de R$ 200 milhões que estão retidos”, reclama uma fonte. É possível, no entanto, que pelo menos duas operadoras móveis, passado o prazo concedido pela Anatel, deixem de atuar em bloco e firmem acordos individuais, de maneira a sair do foco do problema.
Mas, se haverá defecção entre as móveis no que se refere a essa queda de braços, elas continuam unidas pelo fim do CSP. E já formularam uma proposta mais fácil de ser aceita pela Anatel. Ao invés de acabar com a escolha de carrier, as celulares querem que a Anatel as autorize a “carregar” o tráfego de longa distância toda a vez que o usuário não escolher o código de seleção de prestadora. Essa alternativa afetará diretamente as carries puras, como a Embratel e a Intelig, que reagirão com vigor. “Essa proposta vai resgatar o monopólio. As celulares ficarão livres para cobrar o preço que quiserem”, alerta um executivo.

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