Impactos do adiamento da conversão pulso/minuto


A decisão do Poder Executivo e da Anatel de adiar, por um ano, a mudança de tarifação das ligações locais, anunciada às vésperas do Carnaval, causa surpresa não apenas porque deixa a sensação de uma grande improvisação, mas também porque provoca o adiamento de algumas conquistas em prol dos usuários estabelecidas nos novos contratos de concessão.

Conforme o atual sistema de tarifação – em pulsos – toda vez que o usuário atende uma ligação telefônica, ele paga um pulso pelo completamento de chamada e os outros pulsos são cobrados aleatóriamente, a cada quatro minutos, em média.

Para fazer a conversão, a Anatel decidiu acabar com a cobrança pelo completamento da chamada.  Essa decisão trouxe, como reflexo imediato, o barateamento das ligações mais curtas e o encarecimento das ligações mais longas.

Quem esta decisão efetivamente estaria favorecendo? Certamente não seriam os internautas de linha discada, que penduram-se na Internet por muitas horas. Esses usuários iam, efetivamente, sentir muito no bolso a mudança da tarifa do pulso para minuto.
 
Em alguns casos, os aumentos seriam tão absurdamente altos que, obviamente, ninguém aceitaria pagar. A questão é que, nestes casos, as operadoras – que não querem perder negócios – já estavam preparando planos tarifários bem competitivos (a Telefônica chegou a anunciar os seus planos de tarifas especiais para os internautas).

Mas se a Anatel tinha consciência desse aumento efetivo, porque tomou a decisão?  E aí são apresentados alguns argumentos que merecem maiores reflexões:

De todas as ligações locais feitas nos telefones residenciais brasileiros, mais de 30%  têm  duração menor do que 30 segundos. E, pelo sistema de pulso, essas ligações pagam um pulso cheio na hora em que o usuário atende o telefone, o que seria eliminado com a conversão para o minuto.

Segundo a Anatel, 52% das chamadas locais brasileiras duram entre 30 segundos a até quatro minutos. Conforme os cálculos da agência, o aumento tarifário com a conversão passaria a existir nas ligações acima de 10 minutos. No entanto, as ligações locais que duram mais de oito minutos não ultrapassam 6% do total das chamadas feitas em todo o Brasil.

Com a conversão para os minutos, a Anatel havia decidido também ampliar o tempo da franquia, que hoje é de 100 pulsos (o que equivaleria a 160 minutos), para 200 minutos. Metade dos usuários residenciais de telefonia fixa não excede esta franquia, ou seja, não paga por qualquer chamada excedente. Com a ampliação da franquia, milhares de outros usuários passariam a pagar somente a assinatura básica, benefício que também fica adiado.  

Em suma, a conversão, que traria também como vantagem o detalhamento das contas telefônicas, iria desonerar aqueles que têm o telefone para, simplesmente, falar. Falar com a família, dar um recado, estar conectado ao seu universo. Esses usuários, que só pagam a assinatura básica, não têm computador em casa. E irão, agora, esperar 12 meses para que os novos contratos de concessão lhes tragam algum benefício tarifário.  

  

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