fiesp workshop baigorri

Da esquerda para a direita: Milton Kashiwakura, do NIC.br; João Moura, da Telcomp; Carlos Baigorri, da Anatel; Ruy Bottesi, da Fiesp; Gilberto Sotto Mayor, da Claro; e Alessandro Quattrini, da Fiesp.

Estudo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conclui que ainda não é possível identificar uma tendência de migração de usuários de TV por assinatura para aplicações de conteúdo over-the-top (OTTs), como o Netflix, por exemplo.

“Há uma tendência, mas no momento ainda não existem informações suficientes que comprovem isso”, disse Carlos Baigorri, superintendente de competição da agência e responsável pelo estudo. Sem clareza no assunto, a autarquia pensa em colocar o assunto em consulta pública para concluir se há necessidade de políticas pró-competição na área. “Quem achar que tem substitutibilidade, que apresente argumentos”, falou, durante evento realizado na Fiesp, em São Paulo, na manhã de hoje, 24.

A Anatel identificou, porém, o impacto evidente das OTTs de serviços de comunicações similares aos serviços tradicionais de telecomunicações, e entre serviços das próprias operadoras. ”O estudo mostra que existe substituição do SMS por OTTs, e entre o fixo e o móvel pra voz. Pra banda larga não há clara substitutibilidade entre fixo e móvel, pois as características técnicas dos serviços são diferentes ainda”, diz.

PGMC
O estudo é um dos vários que a agência vem fazendo com a intenção de desregulamentar setores, especialmente o modelo geral de qualidade de licenciamento e outorga. Baigorri afirmou que a Anatel contratou uma consultoria para ajudar a encontrar pontos das regras de metas de competição que possam ser revisados e resultem em menor regulamentação sobre as operadoras.

“Há sim processos em andamento para a revogação de muitas resoluções que a gente entende que não têm mais razão de existir. Há previsão de diversos regulamentos que serão retirados. O desafio é fazer isso sem retrocesso nas garantias do consumidor”, falou, a ser cobrado por representantes de operadoras presentes na plateia.

“A gente está colocando em consulta pública o PGMC, que trata das relações de atacado entre as operadoras. Quais problemas a gente quer resolver? O problema de o pequeno provedor que, para prestar serviço, tem que alugar rede de uma grande empresa. Existe o incentivo natural para que a grande não dê acesso à rede. Essas obrigações hoje estão colocadas para o país como um todo. A ideia é que essas regras para relacionamento de atacado estejam orientadas ao nível de competição, baseadas na definição de poder de mercado significativo”, lembrou.

A proposta que a minuta trará prevê a divisão do país em quatro áreas com diferentes níveis de competição, em que a regulamentação seria mais severa nas localidades onde não há competição, com apenas uma operadora atuando quase em regime de monopólio. “Nos municípios altamente competitivos, propomos redução drástica da regulamentação”, falou. 

Entre as possíveis abordagens estão a retirada de índices de qualidade que não reflitam sobre a entrega do serviço ao consumidor. Índices mais voltados para parâmetros de engenharia, como nível de voz metalizada. “Apenas 25% das reclamações que recebemos na Anatel têm relação com a infraestrutura. A maior parte tem a ver com faturamento e atendimento. Cria-se a impressão de que falta investimento na rede, e o que a gente percebe é que não é exatamente esse o maior problema”, argumenta.

A redução de índices é uma das demandas histórias das operadoras para equilibrar a competição com os OTTs. Gilbeto Sotto Mayor, diretor de regulação da Claro, ressaltou durante o evento a vontade das teles em ver menos regras, o que, diz, facilitaria o investimento no país. “Alguém já viu a Anatel revogar um regulamento? O mundo vai evoluindo e nossa regulamentação só vai aumentando. Nosso problema hoje não são os OTTs, são o excesso de regulamentação”, falou.