Idec acha que nova proposta de competitividade reduz pouco assinatura básica


O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acredita que a proposta de nova fórmula de cálculo do Fator X, em consulta pública até sexta-feira (2) na Anatel, pode ser positiva. Mas ressalta que é insuficiente para reduzir sozinha o atual patamar da tarifa de assinatura básica com a urgência e volume necessários. “Sabemos que a assinatura básica, atualmente na exorbitante casa dos R$40, é o maior obstáculo existente para a efetiva universalização da telefonia fixa no país”, sustenta a entidade. 
A proposta da agência prevê que o índice dobre com relação aos seus patamares atuais, entre 3,5% e 4%, o que levará a reajustes menores da tarifa, até mesmo negativo. Para o Idec, mesmo assim, o redutor não chegará nem perto de compensar os reajustes adotados para a assinatura básica que totalizaram 3.846% entre 1995 e 2007, ao passo que a inflação relativa ao mesmo período foi de 184%.

Outra queixa da entidade é de que o texto da consulta traz termos técnicos, pouco palpáveis à realidade do consumidor brasileiro. “Discussões como a presente, em que há grande assimetria entre mercado e entidades de defesa do consumidor, devem ser precedidas por uma ampla e substantiva discussão, com tempo hábil para que os interessados tenham condições de compreender o processo e as propostas e, então, contribuir”, defende.

O Procon-SP também reclamou que os dados e a metodologia utilizada na proposta são de alta complexidade para a sociedade em geral. E recomendou que a metodologia seja publicada de forma transparente e didática, facilitando o entendimento da sociedade em geral e, que os dados sejam auditados para que possam ser analisados por órgãos de controle.

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