Idec vai ajudar a ampliar participação da sociedade na Anatel


Criticada pela falta de transparência e por utilizar instrumentos pouco efetivos de participação da sociedade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a reagir. O órgão participará, nos próximos dois anos, do projeto "Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social no Processo de Regulação" coordenado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e patrocinado …

Criticada pela falta de transparência e por utilizar instrumentos pouco efetivos de participação da sociedade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a reagir. O órgão participará, nos próximos dois anos, do projeto "Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social no Processo de Regulação" coordenado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e patrocinado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Entre os objetivos do projeto está a transferência de conhecimento para capacitação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no processo regulatório e dos servidores da Anatel em relação à defesa do consumidor.

Os mecanismos de participação e a participação efetiva dos usuários serão analisados por um grupo de trabalho, cujos participantes da Anatel deverão ser indicados pelas assessorias e superintendências. A partir disso, poderão ser melhorados os mecanismos existentes, como consultas e audiências públicas, ou criados novos instrumentos, que ampliem a participação da sociedade no processo decisório da agência.

Também está em elaboração pelas instituições participantes a metodologia do Índice de Assimetria da Participação dos Consumidores nos Processos de Regulação (IAPC). O índice, que deverá ser aprovado pelo BID, medirá a informação disponibilizada pela agência, a transparência das atividades do órgão regulador e os canais de participação da sociedade, entre outros temas. O Idec, por meio de análise de documentação e entrevistas com representantes da Anatel, iniciou há um mês a coleta de informação para subsidiar as atividades.

O extrato do convênio de cooperação entre Anatel e Idec foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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