Idec pede à Anatel manutenção de prazo para portabilidade


O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta ao presidente da  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, manifestando seu posicionamento contrário ao adiamento do prazo de implantação da portabilidade numérica, prevista para iniciar no dia 1º/9. Caso isso não ocorra, o instituto pede que seja aplicada às operadoras, as sanções prevista na …

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta ao presidente da  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, manifestando seu posicionamento contrário ao adiamento do prazo de implantação da portabilidade numérica, prevista para iniciar no dia 1º/9. Caso isso não ocorra, o instituto pede que seja aplicada às operadoras, as sanções prevista na Resolução 460/07, que cria o regulamento geral da portabilidade.

De acordo com o regulamento da portabilidade, O não cumprimento dos prazos de implementação definidos caracteriza infração grave, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel, que pode chegar a R$ 50 milhões.

o Idec solicita também que o conselho diretor da agência edite o ato específico que definirá se a portabilidade terá custos para o consumidor e, se tiver, qual será.

Na carta, o instituto demonstra sua preocupação com as notícias relatando os problemas apresentados pelas operadoras para implantação da portabilidade e salienta que as empresas tiveram prazo suficiente para se preparar. O Idec lembra que a portabilidade já estava prevista no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que estabelece as diretrizes e objetivos das políticas públicas de telecomunicações.      

A portabilidade permitirá ao consumidor mudar de operadora, fixa ou móvel, e ficar com o número de telefone. Além disso, é considerado um doa principais mecanismo para promover a  competição entre as operadoras, com claros benefícios para a sociedade.(Da Redação)

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