Idec é relator de GT que discute Reforma da Lei Geral de Telecomunicações


shutterstock_Shutter_M_Consumidor_Mercado_Negocios_Comportamento_-720x320Na última quarta-feira (8), foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) cujo objetivo é avaliar os impactos da Reforma da Lei Geral de Telecomunicações – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016. A proposta formal foi feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), durante reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), órgão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec e um dos relatores do GT, Rafael Zanatta, “a expectativa do grupo é de identificar falhas e gargalos do PLC, sob a perspectiva da defesa dos interesses coletivos e direitos dos consumidores. Além disso, é preciso assegurar transparência no modo que as novas metas de universalização de internet banda larga serão estabelecidas pela Anatel”, afirma.

Na pauta de trabalho também está a avaliação das consultas públicas em andamento e os diferentes projetos que tratam da reforma do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O Fust precisa ser efetivamente utilizado para auxiliar na universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Infelizmente, temos bilhões de reais que foram arrecadados para políticas públicas e que são sistematicamente contingenciados pelo governo federal para superávit fiscal. Essa prática não pode continuar”, diz Zanatta.

Além do Idec, compõem o grupo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Procon Boa Vista e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). O grupo é restrito aos membros do Comitê de Defesa dos Usuários.

O primeiro relatório do GT será divulgado no dia 19 de maio, durante a reunião do CDUST em Brasília. Já a versão final será encaminhada para o Conselho Diretor da Anatel e divulgado para os consumidores ainda no primeiro semestre de 2017. (Com assessoria de imprensa)

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1 Comment

  1. alexandre freitas
    1 de Março de 2017

    Este pessoal só fala em estrutura de banda larga. Pensemos tambem numa estrutura melhor de atendimento pessoal nas localidades menores que ficam apenas assistidas pelos call centers que só confundem a cabeça dos consumidores. Se a Anatel deixar o pouco atendimento pessoal existente vai desaparecer por completo. Vamos exigir isto, pois nossa população sofre muito com o atendimento remoto por call center. Falo de qualidade e da clareza nas informações, que constam no CDC e que via call center fica difícil.