Idec adverte para ‘concorrência relativa’ na banda larga móvel


Em pesquisa realizada com a banda larga móvel das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, o Idec  (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) constatou que os serviços prestados pelas quatro operadoras são significativamente similares, a preços parecidos, ao mesmo tempo em que todas apresentam problemas graves e violações aos direitos do consumidor. Para a advogada …

Em pesquisa realizada com a banda larga móvel das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, o Idec  (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) constatou que os serviços prestados pelas quatro operadoras são significativamente similares, a preços parecidos, ao mesmo tempo em que todas apresentam problemas graves e violações aos direitos do consumidor.

Para a advogada do Idec, Estela Guerrini, tal situação evidencia que a concorrência no setor é bastante relativa. "Ainda que existam quatro operadoras fornecendo o serviço de banda larga móvel isso não se traduz em reais benefícios aos consumidores", aponta.

O Idec acredita que um dos principais gargalos do setor de internet como um todo diz respeito ao aspecto regulatório. Enquanto o serviço de banda larga "fixa" (cabo ou ADSL, por exemplo) é sujeito às regras da Resolução do Serviço de Comunicação Multimídia, o serviço de banda larga móvel é sujeito às regras da Resolução do Serviço Móvel Pessoal (o mesmo que regula a telefonia móvel).

– Com isso, o consumidor que contrata um serviço de banda larga de uma empresa de TV por assinatura, por exemplo, tem direitos diferentes daquele que contrata o serviço de banda larga de uma operadora de celular’, constata a advogada.

Para o Idec, essa situação é prejudicial ao consumidor, pois gera desigualdade de direitos entre usuários de um mesmo serviço – a banda larga -, embora utilizem tecnologias diferentes.

Essas questões levantadas pelo Idec foram enviadas como contribuições à consulta pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a qualidade dos serviços de banda larga 3G. O processo tem por objetivo colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. A consulta ficará aberta até o dia 18 de maio.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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