ICMS: São Paulo suspende resolução para negociar com Manaus.


O governo de São Paulo decidiu protelar, até 1º de maio, a entrada em vigor da resolução SF-46, de dezembro de 2006, que eleva o ICMS de 12% para 18% para produtos — monitores e celulares, entre outros — originados em outros estados. Na medida, SF-16, publicada hoje, 29 de março, no Diário Oficial, o …

O governo de São Paulo decidiu protelar, até 1º de maio, a entrada em vigor da resolução SF-46, de dezembro de 2006, que eleva o ICMS de 12% para 18% para produtos — monitores e celulares, entre outros — originados em outros estados. Na medida, SF-16, publicada hoje, 29 de março, no Diário Oficial, o estado paulista afirma que "considera a oportunidade de uma revisão mais abrangente da relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados".

Essa revogação momentânea pode ser interpretada como efeito da pressão do governo do Amazonas que reclama de discriminação aos produtos da Zona Franca de Manaus. Na visão de Vitor Hugo Menezes, corregedor -geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Amazonas, o recuo do governo paulista foi uma estratégia para evitar uma medida jurídica do governo amazonense. “Ao mesmo tempo, São Paulo ampliou o prazo para as negociações políticas entre os estados e com a indústria”, avalia o corregedor.

A PGE do Amazonas, que na semana passada anunciou que entraria com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal de Federal (STF), freou o processo. Segundo Menezes, com a sinalização de diálogo, a procuradoria está atenta às negociações. “Só vamos nos pronunciar quando houver uma decisão no âmbito político.” O corregedor informa, ainda, que, na hipótese de não conciliação entre os estados, e sob a orientação do governador, as medidas jurídicas serão tomadas.

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"Estamos estudando o melhor remédio jurídico a ser adotado”, acrescenta Menezes. A procuradoria avalia entrar com uma medida de controle de constitucionalidade de atos jurídicos, que pode ser uma Adin, Ação Declaratória ou uma Reclamação. “Vai depender do desenrolar do processo”, explica.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Fazenda de São Paulo não se pronunciou.   

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