Helio Costa quer a punição à TV Cultura


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje à noite, 11, em Brasília, durante a abertura do evento anual da Acel, a entidade que reúne as operadoras móveis, que solicitou à Anatel abertura de procedimento administrativo contra a TV Cultura, emissora do governo de São Paulo, pelo fato de ela ter iniciado a multiprogramação no …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje à noite, 11, em Brasília, durante a abertura do evento anual da Acel, a entidade que reúne as operadoras móveis, que solicitou à Anatel abertura de procedimento administrativo contra a TV Cultura, emissora do governo de São Paulo, pelo fato de ela ter iniciado a multiprogramação no modo de transmissão digital sem ter autorização para tal. Costa insistiu em que a norma, de fevereiro, que autorizou a multiprogramação apenas a autorizou para as emissoras ligadas a União e que a decisão da TV Cultura configura infração grave já que ela recebeu os 6 Mhz para a transmissão digital só para replicar a grade que hoje oferece nos canais analógicos.

A decisão de Costa surpreendeu aos presentes, não só porque a norma vem sendo questionada pelas TVs educativas estaduais, caso da TV Cultura já que a multiprogramação é prevista no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, como porque o Minicom vinha anunciando que em 90 dias liberaria a multiprogramação para as TVs comerciais e sem fins lucrativos.

Pelo que se depreende do inesperado anúncio, Costa decidiu medir forças com o PSDB, de José Serra. Resta saber se o presidente Lula abonou tal atitude. É bom lembrar que a multiprogramação, uma inovação permitida com a digitalização de canais, não é bem vista pelas emissoras comerciais, especialmente pela Globo, que teme que o mecanismo seja utilizado, mesmo pelas TVs educativas, para abocanhar uma fatia da verba publicitária e mesmo para alugar canais para terceiros – leia-se programas de televendas ou religiosos.

A Cultura, em nota oficial, comunicou que iniciou a multiprogramação no último domingo, com a veiculação do canal Multicultura, de programas já pertencentes à editoria, e na segunda-feira, 9, com um programação de ensino a distância em parceira com a Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo. Ao justificar sua decisão de iniciar a multiprogramação, mesmo sem sua regulamentação, a TV Cultura, que havia solicitado autorização ao Minicom em janeiro, alega que não poderia atrasar o projeto do ensino a distância.

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