Hélio Costa entrega proposta de MP para modernizar Correios


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve entregar hoje à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de medida provisória modificando a Lei Postal. O objetivo é modernizar a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e assegurar sua competitividade entre empresas internacionais que disputam fatias do mercado, sobretudo a de entrega …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve entregar hoje à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de medida provisória modificando a Lei Postal. O objetivo é modernizar a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e assegurar sua competitividade entre empresas internacionais que disputam fatias do mercado, sobretudo a de entrega de volumes. A previsão é de que as inovações sejam implantadas até o final do ano.

“Nós temos que rapidamente colocar os Correios competitivos em relação a outras empresas privadas que atuam no setor. Uma vez que só mantivemos o monopólio da entrega de cartas comerciais e particulares”, defende. Entre as mudanças incluídas na proposta, ele citou a implantação de uma empresa de logística adequada, que tenha condições de oferecer bons preços, de cobrir todo o território nacional e de ter também operações diurnas, porque atualmente estão concentradas no período noturno.

Outra alteração proposta é a permissão de atuação da ECT no mercado postal em outros países, que atualmente é proibido pela Lei Postal. “Nós hoje somos a principal referência dos correios nos países latino-americanos. Nós ensinamos aos correios dos outros países a desenvolver vários produtos, mas nós estamos impossibilitados de participar do mercado postal desses países porque não estamos autorizados”, disse Costa. Segundo ele, essa abertura permitirá que os Correios, a exemplo de outras estatais, possam ter subsidiária em outros países, ação fundamental para implantação do serviço de remessa de valores, prevista na proposta.

Lucro

Será também implementado o correio hibrido ou digital (que mescla ações digitais e presenciais), que está em fase de preparação pela própria ECT. Prevê a reformulação do Banco Postal, tornando os Correios mais participativos nas operações, onde, até recentemente, figurava apenas como correspondente bancário.

Para Costa, as alterações propostas irão assegurar os resultados financeiros obtidos pela ECT. “Este ano, até agora, os Correios está com um lucro operacional de quase R$ 1 bilhão, o que é muito importante porque todos os correios do mundo estão passando por dificuldades. Os Correios americano estão demitindo 70 mil pessoas, as empresas postais da França, do Reino Unido estão em dificuldades, enquanto a empresa brasileira está dando lucro pelo quarto ano consecutivo”, disse.

O ministro disse que a proposta está adequada ao que o Congresso Nacional está produzindo, visando a modernização da Lei Postal. “Por isso, acredito que teremos o apoio dos parlamentares para a rápida aprovação da MP”, avalia.

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