GVT continuará a pagar parte da VU-M em juízo


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu o pedido feito pela Anatel e por quatro operadoras móveis (Vivo, Claro, TIM e Telemig Celular) para a GVT parar de depositar em juízo uma parcela da tarifas de interconexão, chamada VU-M, que as operadoras fixas pagam às móveis para terminarem suas chamadas nas redes destas. Em …

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu o pedido feito pela Anatel e por quatro operadoras móveis (Vivo, Claro, TIM e Telemig Celular) para a GVT parar de depositar em juízo uma parcela da tarifas de interconexão, chamada VU-M, que as operadoras fixas pagam às móveis para terminarem suas chamadas nas redes destas. Em comunicado enviado ontem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a GVT afirma que pagará às móveis R$ 0,2899 por minuto e continuará a depositar a diferença em juízo, cerca de R$ 0,40, “até a decisão sobre a VU-M apropriada ser tomada pela Justiça”.

Na decisão, o Desembargador Federal afirma que se as operadoras de serviço móvel conseguem oferecer preços de público que variam entre R$ 0,17 e R$ 0,24 por minuto nas ligações entre celulares da mesma operadora, “parece lógico que se a telefonia móvel já consegue oferecer preços de público que chegam a corresponder a menos da metade do valor do VU-M, o subsídio inicial deixou de ser necessário e começa a ameaçar a sobrevivência da telefonia fixa, que não obtém a mesma receita de Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL), perdendo competitividade no mercado, por não conseguir oferecer preços de público menores do que o valor do VU-M, a que é obrigada a pagar.”

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