Guerreiro critica lei das agências


O consultor e ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, fez hoje duras críticas à lei das agências reguladoras, que tramita na Câmara, durante sua participação no encontro da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). “Eu fico preocupado quando querem fazer mudanças na lei por causa de questões pontuais, e não tem coisa mais …

O consultor e ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, fez hoje duras críticas à lei das agências reguladoras, que tramita na Câmara, durante sua participação no encontro da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). “Eu fico preocupado quando querem fazer mudanças na lei por causa de questões pontuais, e não tem coisa mais estúpida do que uma lei para as agências”, criticou.

Guerreiro explicou as agências são diferentes entre si, pois o mercado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regula tem uma estrutura diferente do mercado que é regulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é diferente do mercado regulado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e assim sucessivamente. Para o consultor, fazer um modelo de agência única é não perceber que a agência não é o centro do sistema. “O centro do sistema regulado é o cidadão e é para ele que as agências foram criadas, por isso a estrutura das agências tem que ser distinta”, destacou.

O ex-presidente também disse que fazer uma lei para as agências reguladoras é olhar as agências como um espaço burocrático a ser ocupado politicamente. Guerreiro também questiona mudanças na LGT. Ele acredita que qualquer mexida na lei tem que ser baseada numa reavaliação do modelo que se quer para o país. “O Brasil precisa repensar o seu modelo de telecomunicações para os próximos anos”, alertou.

Anterior WNI fecha contrato com Celesc para sistema de comunicação
Próximos Vodafone nega proposta pela Verizon