GSMA propõe agenda de TICs a candidatos à presidência do Brasil


Para contribuir com o programa de governo dos candidatos à Presidência da República, a GSMA elaborou o estudo Agenda Digital para o Brasil 2019-2022. O documento, que foi entregue aos candidatos segundo a entidade, faz recomendações de políticas públicas do próximo governo.

No documento, a GSMA afirma que é necessário conectar todos os brasileiros à internet e aos serviços móveis, conectar máquinas para obter os benefícios da Internet das Coisas, fomentar o desenvolvimento e a adoção de serviços digitais que possam aumentar a eficiência dos processos e reduzir custos.

Segundo estimativa da GSMA, uma agenda digital para o Brasil tem potencial de elevar o número de usuários únicos, dos atuais 143 milhões, para 180 milhões em 2022, e de ampliar o total de conexões, dos atuais 235,9 milhões, para 330 milhões no mesmo período. Com relação à Internet das Coisas, a estimativa da GSMA Intelligence é que o número de objetos conectados saltará de 16 para 60 milhões até 2022, e que sejam gerados 100 mil novos empregos no período.

“O próximo presidente terá em suas mãos a oportunidade de definir como o Brasil integrará as novas cadeias de valor, as novas indústrias e verticais trazidas pela digitalização da economia”, disse Sebastián Cabello, diretor regional para a América Latina da GSMA.

“Para que isso aconteça, o próximo presidente do Brasil deve adotar uma Agenda Digital com visão de longo prazo, que promova investimentos em infraestrutura e tecnologia e, consequentemente, o desenvolvimento e a oferta de novos serviços digitais”, concluiu Cabello.

A agenda digital que a GSMA propõe para o próximo governo do Brasil prevê a adoção dos seguintes conjuntos de medidas:

1. Atualização legal e regulatória

a. Aprovação imediata do PLC 79/16.

b. Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos.

c. Estímulo à autorregulação setorial.

d. Licitações não arrecadatórias para novas frequências.

e. Estabelecimento de simetria regulatória para com serviços similares aos prestados por empresas de Internet.

2. Promoção da inclusão digital

a. Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes.

b. Alteração da lei do Fust para viabilizar seu uso em outros serviços além do serviço de telefonia fixa, e para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais.

c. Redução de tributos sobre serviços, equipamentos e dispositivos, inclusive smartphones.

d. Criação do Sistema S para as TICs para facilitar a capacitação do trabalhador.

3. Reduction of barriers to private sector investments

3. Redução das barreiras aos investimentos do setor privado

a. Incentivo fiscal para instalação de antenas em regiões não atendidas.

b. Aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios.

c. Isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias, assim como assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias.

d. Isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de IoT.

e. Definição de uma política industrial com foco na competitividade futura.

O documento “O que deve incluir a política pública do próximo presidente para integrar o Brasil à economia digital?” está disponível para download aqui.

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