GSMA: consumidor precisa da garantia de privacidade para América Latina avançar na adoção de serviços de mobilidade


A GSMA, entidade que representa as operadoras de serviços de telecomunicações, divulgou nesta quarta-feira (24) uma série de pesquisas com consumidores latino-americanos sobre o que pensam em relação à garantia do direito à privacidade nas redes e aplicativos móveis. A conclusão da entidade em relação ao resultado do levantamento é de que se alguma ação para proteger a privacidade do consumidor não for tomada, a região corre o risco de ficar atrás de outras partes do mundo na adoção de novos serviços de mobilidade, uma vez que boa parte dos cidadãos se preocupa com a garantia de sua privacidade no mundo móvel.

Segundo a GSMA, as operadoras de telefonia móvel reconhecem a necessidade de trabalhar junto a governos e ao setor móvel como um todo para enfrentar o desfio de garantir o direito à privacidade e esperam maior envolvimento de legisladores com o setor neste processo. “Não é uma situação em que os legisladores possam, simplesmente, cortar e colar regras antigas de proteção de dados para o novo mercado de aplicativos móveis”, diz Tom Phillips, diretor de assuntos governamentais e regulatórios da GSMA. “Eles precisam considerar soluções que reflitam as novas realidades do mercado, tais como os ícones de privacidade que estão sendo, atualmente, desenvolvidos nos Estados Unidos, garantindo aos clientes maneiras simples de entender suas opções de privacidade e controlar seus dados”.

O Brasil enfrenta o desafio de criar uma lei de proteção de dados, a primeira do país. O Ministério da Justiça é responsável pela proposição de uma minuta de projeto de lei de proteção dos dados pessoais, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional em breve. O projeto tem inspiração europeia e está centrado na criação de uma autoridade independente de proteção de dados pessoais.

Preocupações com serviços baseados em localização
A pesquisa apresenta grande preocupação dos usuários de serviços móveis com relação a dados de localização. Dentre os que responderam à pesquisa, 92% querem que lhes seja pedida a permissão para o compartilhamento de sua localização com um serviço ou aplicativo. Entretanto, 47% dos aplicativos mais populares transmitem, para terceiros, a identificação única do dispositivo sem o conhecimento ou permissão dos usuários. Além disso, 74% dos respondentes que usam serviços de localização regularmente se preocupam que esses dados sejam compartilhados sem sua permissão.

“As regras que dizem respeito à privacidade da localização precisam ser aplicadas igualmente às diferentes empresas [operadoras ou não] que oferecem tais serviços, afirma Phillips.

“Em mercados de toda a América Latina, novas regras sobre a privacidade estão sendo desenvolvidas. A GSMA pede aos governos que garantam que todas as novas leis sejam igualmente aplicadas a todas as empresas envolvidas.” (Da redação)

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