Grupo de trabalho deve trazer mudanças mais profundas nos contratos de concessão, defende Freitas


O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, tem uma visão própria e divergente a dos conselheiros Rodrigo Zerbone e João Rezende sobre como lidar com uma nova modelagem para o setor de telecomunicações. Para ele, não há necessidade imperiosa de se mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para se adotar novos rumos para o setor. Ao contrário, ele entende até que é obrigação da Anatel apontar caminhos para novas modelagens sem  depender de aprovação legislativa.

Para ele, a criação do grupo de trabalho pelo Ministério das Comunicações – que terá prazo de 120 dias para concluir os estudos a serem realizados sobre a nova modelagem do setor – levará a um vínculo inevitável aos contratos de concessão, que estarão sendo renovados a partir do dia 31 de dezembro deste ano. “Não vejo como não aproveitar esta oportunidade e promover  mudanças mais profundas também nos contratos”, afirmou.

Para Freitas, o ponto de partida dessas mudanças poderá ser o o estudo sobre a sustentabilidade da concessão, que está sendo feito pela área técnica da Anatel. Ele está convencido de que, do jeito que está, a telefonia fixa não sobrevive por mais uma década. E defende também um ajuste do modelo para a banda larga. Ele acredita que essas  mudanças poderiam ser feitas na esfera do Poder Executivo, com a participação do Legislativo apenas sobre o debate da banda larga pública, defendida por diferentes segmentos da sociedade brasileira.

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