Grando: Os órgãos de controle do Estado não conhecem a Lei de Inovação.


{mosimage}A Lei de Inovação precisa ser conhecida pelos próprios fiscais do governo federal. Este  é o alerta de Francelino Grando Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo ele, as empresas e a Academia são penalizadas erradamente por esses fiscais, que não conhecem a lei. Uma comissão interministerial foi criada para resolver o problema. 

A Lei de Inovação precisa ser conhecida pelos próprios fiscais do governo federal. Este  é o alerta de Francelino Grando Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo ele, as empresas e a Academia são penalizadas erradamente por esses fiscais, que não conhecem a lei. Uma comissão interministerial foi criada para resolver o problema.

O secretário acredita que a Copa do Mundo, em 2010, será o mais importante evento que irá promover o rápido crescimento da TV digital no país, mas assinala que a venda de computadores este ano, assim como no ano passado, ultrapassará a de aparelhos de TV. Para ele, o grande desafio da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) é formar a mão-de-obra que o país precisa. 

Tele.Síntese – Por que a Secretaria de Tecnologia Industrial vai mudar de atribuição?
Francelino Grando –
A proposta do Ministro José Jorge, que precisa ser aprovada pelo presidente Lula, é de transformá-la em Secretaria de Inovação. Nós temos hoje dois grandes vetores que convergem. Pela ordem cronológica, o Plano de Aceleração de Ciência e Tecnologia e Inovação, que é coordenado superiormente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e tem em muitos de seus segmentos a coordenação do MDIC (Ministério do Densenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), ou da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ou da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), ou do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O outro grande vetor é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que é superiormente coordenada pelo MDIC, mas uma parte importantíssima, como a dos complexos da saúde e aeroesapacial, é coordenada pelo MCT.  Isto prova a coesão de esforços governamentais em direção aos mesmos objetivos em torno do eixo de inovação.

Tele.Síntese – Como essa política vai ser tocada?
Grando –
Com agregação de valor tecnológico por intermédio de inovação, seja incremental ou radical.  Todos os estudos levam à compreensão de que o estágio do desenvolvimento tecnológico também demanda a inovação incremental no processo produtivo.

Tele.Síntese – Recentemente, em um edital da Finep, constatou-se que há mais dinheiro disponível do que projetos de inovação apresentados. Como resolver esta questão?
Grando –
Em primeiro lugar, com formação de recursos humanos. Esse é um dos mais sérios entre todos os desafios que precisamos enfrentar no país.

Tele.Sintese – E como suprir esse gargalo?
Grando –
É preciso mexer na Academia, com a modernização de currículos.

Tele.Sintese – Formar novos profissionais?
Grando –
Sim. É preciso a mudança do perfil, para um profissional mais eclético. Precisamos de maior aproximação entre a universaidade e a empresa.

Tele.Sintese – A lei da inovação não resolve essa questão?
Grando –
A lei de inovação é um pequeno e importante passo na construção correta da inovação, pois facilita a aproximação entre as instituições públicas de ensino e pesquisa e extensão e os setores empresariais. Mas falta o setor empresarial aproximar-se da Academia, para se completar o perfil do profissional que se deseja.

Tele.Sintese – E o prazo para atender a essa necessidade?
Grando –
Não dá tempo. Por isso está certa a China que começou duas décadas atrás. Ela forma 700 mil engenheiros por ano. No Brasil, temos que ter a consciência de que o gargalo existirá e terá que ser enfrentado. Mas, porque estamos atrasados não podemos nos desestimular a fazer o que é necessário.

Tele.Sintese – Como recuperar o atraso?
Grando –
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) têm papéis muito importantes nesse processo e já mudaram o foco. Um exemplo: o patenteamento é um novo critério de qualificação de doutor. Isto não é um detalhe. A Academia é conservadora, mas quando muda o sinal, a Academia se adapta. Mas as instituições de pesquisa precisam de recursos. Estamos convencidos que precisamos colocar mestrandos e doutorandos dentro das empresas, mas eles também precisam de equipamentos dentro das universidades.

Tele.Sintese – Há o problema também de o investimento da iniciativa privada em P&D ser muito pequeno no Brasil. Como mudar essa tendência?
Grando –
Essa é a meta principal da cultura de inovação. Mas esse é o trabalho mais lento. A mudança cultural na empresa será mais lenta do que na academia, pois a geração de curriculuns contemporâneos acontece mais rapidamente.  Compreendo que o empresário em país sem moeda não pode imaginar como vai investir em um projeto de longa maturação e elevado risco. Ele acaba comprando uma caixa preta. Nós temos moeda há 14 anos, mas cair a ficha do empresariado demanda tempo.  

Tele.Sintense – O problema é só a falta de cultura?
Grando –
Ainda estamos no estágio em que os órgãos de controle do Estado não têm idéia da Lei de Inovação. As procuradorias das universidades e seus institutos, os Advogados da União, os fiscais do Ministério do Trabalho, os fiscais da Receita Federal  não sabem aplicar esta lei . Eles chegam na empresa e dizem: “você classificou errado, isso não é investimento em P&D”. Glosam e Multam. Ora, para o empresário,  investir com essa insegurança, é muito difícil. Existe o marco legal, mas ele ainda não foi internalizado.

Como resolver: A própria lei de inovação propôs a constituição de uma comissão permanente de avaliação e implementação com a participação do MCT, MEC e MDIC. Essa comissão só foi formalizada em fevereiro deste ano. De lá para cá, mapeamos as dificuldades, que apontou como principal entrave a resistência dos órgãos do governo.

Tele.Síntese – Qual é o problema? A empresa, ao colocar dinheiro na instituição ou na contratação de acadêmicos, não consegue provar que esse investimento está contemplado pela lei de inovação?
Grando –
Vou dar um exemplo: o  fiscal da Receita olha a contabilidade da empresa, que fez uma depreciação acelerada de um equipamento para P&D, mas ele não concorda com esse procedimento por entender que o equipamento foi adquirido para a empresa vender melhor o seu produto, e “glosa” (não aceita) essa depreciação e ainda multa a empresa, argumentando que ela usou  um artíficio para diminuir o imposto.
É preciso formar essas pessoas. Cada Secex (Secretaria de Controle Externo) dos Tribunais de Contas desse país age independentemente.Todo mundo perde, mas principalmente o empresário, que fica cauteloso e não migra para o novo regime.  É preciso  internacionalizar os  mecanimos de Lei de Inovação. E este é o objetivo dessa comissão, que tem como meta internalizar os procedimentos  para o funcionamento da lei até 2010.

Tele.Sintese – O primeiro governo Lula escolheu quatro áreas prioritárias de apoio industrial. Agora, a nova política industrial dá a preferência pela inovação em todos os segmentos. Não se corre o risco de, por falta de escolha, acabar sem qualquer resultado concreto?
Grando –
Quando a politica industrial tecnológica de comércio exterior foi lançada no primeio governo, a crítica fundamental foi a de que o governo continuava a escolher perdedores e ganhadores. Mas o governo havia decidido focalizar em setores que o Brasil tinha ao mesmo tempo fragilidades e grande potencial. E o objetivo central era  trazer a sociedade para o consenso de que o país necessitava de norte, de política industrial.

Agora, na segunda fase da política de desenvolvimento produtivo, o foco está nos  sistemas.  Esse sistema tem metas claras, mensuráveis, prazo claros e gestores nominados e responsáveis.

Tele.Sintese – Hoje, o principal instrumento da política industrial é o financiamento. Em outras épocas, havia outros instrumentos, como o poder de compra do Estado. Este instrumento vai ser utilizado agora? Ou vai se restringir às pequenas e médias empresas?
Grando –
Não. É bem mais amplo. Exemplo: em maio deste ano os ministros  Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Temporão (Saúde) assinaram portaria que estabelece regras para Estado exercer seu poder de compra na aquisição de fármacos e medicamentos.  Esse é um exemplo concreto, um dos instrumentos nobres da política de desenvolvimento produtivo.

Tele.Sintese – Esse mecanismo vai ser usado em relação às  TIC e ao software?  
Grando –
  Poder de compra pra as TICs, não está em cogitação, ainda. O nosso problema é mais grave na formação de recursos humanos. Mas usamos um instrumento parecido, que é o da encomenda tecnológica, também expressa na lei de inovação. A encomenda tecnológica já está se tornando muito relevante na aplicação dos fundos setoriais, representando 20% de todos os recuros.

Tele.Sintese – De que maneira a TV digital se enquadra na política industrial?
Grando –
A TV digital não foi implantada apenas com o  objetivo de fazer TV mais bonita. A TV mais bonita é parte importante da estratégia de digitalização, pois sabemos que o grande atrativo é a melhor imagem, que poderia ser alcançada por uma estratégia de mercado. Para que tanto esforço institucional do governo? Tem que ser para mais. O objetivo estratégico é cobrir o país com uma plataforma que seja contemporânea, para permitir o acesso do cidadão a outra dimensão da informação. 

Tele.Sintese – A sua implementação não está lenta?
Grando –
Pelo contrário. Está com uma velocidade inédita. Não há em nenhum outro país um processo de migração como o nosso. Não vou nem me referir aos Estados Unidos, que demoraram tantos anos. Mesmo o DVB europeu está bem mais lento e já há um legado para trás.

Tele.Sintese – O Brasil começa também com um legado, já que os conversores  iniciais não estão vindo com a interatividade.
Grando –
Há um regime fiscal para o desenvolvimento tecnológico. E já houve a desoneração da mão-de-obra para empresa de software exportadora.

Tele.Sintese – As empresas queriam redução fiscal também para atender ao mercado interno.
Grando –
Sim, mas se abriu o precedente. E esse precedente é importante. Temos certeza de que o resultado econômico da desoneração será favorável.

Tele.Sintese – Já houve decisão sobre o DVR (Digital Video Recorder)?
Grando –
Não, ainda não.

Tele.Sintese – Vai haver quando?
Grando –
Este secretário não estará na linha de frente puxando essa discussão. É um tema que deve ser capitaneado pelo Minitério das Comunicações.  

Tele.Sintese – O sr. não vai se envolver com a discussão do conteúdo?
Grando –
Sim, porque ele é indispensável para a dimensão do mercado, onde o MDIC atua. Mas a proteção sob uma ou outra forma  do direito do autor  não é uma questão central para o Ministério do Desenvolvimento, mas para o Ministério da Cultura e do Minicom.

Tele.Sintese – Embora o sr. afirme que a transição para a TV digital está rápida, há um prazo com o qual o governo trabalhe?
Grando –
A Copa do Mundo, em 2010, vai ser o balizador. Com a TV em cores foi assim. É a Copa, e não o fim do mandato. Haverá uma migração substantiva para TV digital e maior percentual possível de TV digital em alta definição.

Tele.sinste – Em 2010, o sr. acha possível ter o setopox interativo e a preços acessíveis?
Grando –
Ele tem que vir depois que o usuário estiver  satisfeito em sua necessidade. Interativade é uma “não-necessidade” hoje. Talvez seja absolutamente indispensável  para a próxima geração. Mas um país que vendeu no ano passado mais computador que TV e que está mantendo essa proporção mês a mê, é claro que o computador disputará a interatividade com a TV digital, pois partirá antecipadamente e com muito mais vantagem. E celular de terceira geração vai disputar com o computador.

Tele.Sintese – O padrão brasileiro de TV digital será exportado?
Grando –
É importante que o padrão da TV digital se multiplique pela América Latina. Tivemos uma informação não muito boa, com a escolha da Colômbia pelo padrão europeu, mas muito boa com a decisão da Argentina. E o Uruguai, parece estar mudando de idéia. O divisor de água está na frente, com o Chile.

Tele.Sintese – E o Japão, vai colocar dinheiro ou não?
Grando –
O governo não esmoreceu na negociação com os japoneses.  Por isso, fizemos o CEITEC, que não é uma foundry, mas um laboratório de formação de recursos humanos. Já há projetos na última camada. Houve ordem do governo japonês para intensificar a cooperação com o Brasil.

Anterior GVT começa a operar no Nordeste
Próximos Procurador-geral questiona resolução do CNJ que regulamenta grampos