Ligga, Datora e MVNOs querem melhor conceituação do roaming permanente
Na sua manifestação para a tomada de subsídio nº25 da Anatel, que trata sobre obrigações de roaming em estradas ou definidas em editais, TACs ou obrigações de fazer, a Ligga Telecom defende a supervisão da agência sobre os contratos a fim de garantir que empresas menores consigam acessar o mercado móvel, mas não vê necessidade de aval sempre.
“A ANATEL, mediante avaliação dos riscos e custos envolvidos, poderá estabelecer critérios objetivos que permitam avaliar a razoabilidade de acordos de roaming, com o objetivo de garantir que não serão impostas condições abusivas às empresas interessadas em firmar essas avenças. Assim, empresas entrantes poderão firmar acordos de roaming para atender a localidades que ainda não o tenham sido pelas grandes operadoras”, escreve a Ligga.
A seu ver, as regras em debate para o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e para o RUE (Regulamento de Uso de Espectro) são positivas e devem ser utilizadas na definição de obrigações em roaming. E cita como referência o modus operandi da FCC, que permite a livre negociação de acordos entre as empresas, e é chamada apenas para solucionar controvérsias.
A empresa também fala de roaming permanente. Sugere que a Anatel faça uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório específica para este tema. Os resultados, espera, devem ser “claros para sua definição e que, ao mesmo tempo, impeçam condutas abusivas e garantam a conectividade dos usuários visitantes”.
A Ligga também defende que a oferta de roaming seja da mesma tecnologia e capacidade técnica que a operadora oferece aos seus próprios clientes aos usuários visitantes. “Assim, ter-se-á um serviço com melhor qualidade e recursos para os usuários visitantes naquela área”.
MVNOs
Operadoras móveis virtuais também apresentaram suas manifestações. A Datora foi uma delas, e defendeu que as obrigações que estabeleçam roaming considerem condições especiais, com preços reduzidos, para MVNOs acessarem a infraestrutura das operadoras donas da rede nas rodovias e cidades não atendidas.
Também quer mudanças na concessão de licença para uso de espectro em caráter secundário, “com um prazo mais atrativo do que o atual para que as entrantes possam ter segurança e interesse no investimento, estimulando o interesse da MVNO no investimento da expansão da cobertura de roaming”.
Como a TIM, a Datora defende que todos os usuários de telecom tenham o direito a roaming. Uma vez que tal medida poderia inibir investimentos, pois a ampliação da rede deixaria de ser um diferencial, a sugestão é regular obrigações de cobertura e homologar contratos. E embora peça condições especiais para MVNOs, a empresa diz que as obrigações e tarifas devem ser justas, para que haja interesse comercial das operadoras em participar dos futuros leilões de espectro.
Por fim, sugere também revisão do conceito de roaming permanente, hoje identificado quando um usuário está há mais de 90 dias fora de sua rede de origem. A empresa diz que isso acontece com rastreadores M2M, o que exige um conceito específico para esses dispositivos.
A Transatel, novata no mercado brasileiro de MVNOs, também defende mudanças no conceito de roaming permanente. Aponta 90 dias de limite para acampamento fora da rede de origem como pouco tempo. “Os proprietários de veículos conectados só podem usar o veículo em área onde os serviços são fornecidos exclusivamente por meio de roaming. No caso de serviços ao longo de rodovias, o roaming permanente também será necessário para dar suporte a outros serviços, como estações de recarga de veículos elétricos ou outdoors avisando sobre condições climáticas, obras na estrada e acidentes que impeçam o fluxo dos veículos e obstruam a passagem nas rodovias. Todos esses serviços podem depender do roaming permanente”, alega.
Outra MVNO com foco no mercado automotivo, a Cubic Telecom, pede ainda que as estradas estaduais também sejam alvo de regra imposta pela Anatel para que haja roaming obrigatório sobre elas “de modo a garantir um ecossistema perene às empresas que exploram esse modelo de negócio, e à conectividade ampla aos usuários de carros conectados”.
Rafael Bucco
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