Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel


Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.

Diagrama da cobertura de satélite pretendida pela OneWeb
Diagrama da cobertura de satélite pretendida pela OneWeb

O posicionamento da Anatel pela desoneração da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) está se tornando mais efetivo, e não apenas mera reclamação – ao lado das operadoras – de que as alíquotas são muito altas e que tudo o que se arrecada acaba indo para a boca do Leão.

Agora a agência,  além de firmar parceria com o IPEA (nesta terça, 7 de junho, será apresentado um estudo sobre as bases para as escolhas sócio-econômicas para a universalização da banda larga), desenvolve por si própria  estudos econômicos mais fundamentados, para confirmar a tese há muito defendida pelo setor, de que os serviços de telecomunicações são sensíveis à elasticidade-preço e que, ao se diminuir os impostos, os governos, ao invés de perderem arrecadação, teriam o efeito inverso, aumentando os ingressos de renda.

Tese que nenhum Ministro da Fazenda, ou secretários estaduais ou municipais da Fazenda se deixaram convencer.

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Mas, agora, o gabinete do conselheiro Leonardo Euler de Morais resolveu se dedicar com mais afinco à questão, mirando a desoneração do imposto para as estações de satélite, ou as antenas de banda Ka, que começam a ser fincadas em todo o país, pois inúmeros são os satélites prontos para oferecer a sua oferta de banda larga ao usuário final.

Depois de ter elaborado o documento sobre os efeitos de uma possível redução do Fistel sobre a banda larga satelital, Morais e seu gabinete (Luciano Charlita e Egon Cervieri) – quando projetam demandas de antenas VSAT para o período de 2017 a 2027 (de 1,045 milhão de antenas em 10 anos, se não houver qualquer desoneração ou de 2,214 milhões com a desoneração proposta) fizeram as contas de quanto os governos deixarão de arrecadar se não se fizerem nada com essa taxa.

Hoje, as operadoras de satélite pagam a taxa de instalação por cada antena VSAT o valor de R$ 201,12 pela instalação (conhecida como TFI) e metade disso – R$ 100,56 – todos os anos, para a sua renovação (conhecida como TFF).

A proposta da Anatel é que seja cobrado o mesmo valor que se cobra hoje dos aparelhos de celular – R$ 26,83 para a TFI e R$ 13,42 para a TFF por cada antena. Com esses preços, calculou Morais, os governos arrecadariam em impostos próprios, nos próximos dez anos R$ 5,197 bilhões, somente com a expansão da banda larga via satélite. Mas se não houver a desoneração dessa taxa, mantendo o preço final da antena mais alto, a arrecadação tributária total em 10 anos cairá para R$ 2,863 bilhões.

Ou seja, se não houver a redução desta taxa, os governos deixarão de contar uma  uma receita projetada de R$ 2,33 bilhões. Uma grande bolada de recursos.

E, como são os impostos estaduais os que mais incidem sobre os serviços de telecomunicações, quem mais perde com a manutenção das atuais taxas do Fistel são os tão combalidos cofres dos estados.

Conforme as projeções do estudo, com a desoneração sobre as antenas VSAT do Fistel, os estados arrecadariam com ICMS R$ 3,37 bilhões em 10 anos. Sem essa desoneração, a arrecadação cai para R$ 1,898 bilhão.

O governo federal também perderá pelo menos R$ 214 milhões em PIS/Cofins, pois poderia arrecadar R$ 492 milhões e só entraria para os cofres R$ 277 milhões. Os municípios, embora não tenham participação tributária nos serviços de telecomunicações, têm o que recolher nos serviços de valor adicionado à internet e também teriam uma majoração de caixa com o aumento do consumo de banda larga satelital.

Esse incremento esperado na arrecadação agregada de impostos tem como premissa a alteração do padrão de consumo e do faturamento das empresas que prestarão os serviços de banda larga via satélite.

É claro que as projeções levam em consideração também a queda do preço ao cliente final, que deixaria de consumir a um patamar de preço de R$ 150,00 mensais por 7 Mbps, previsto para este ano de consumo de dados, para R$ 121,10, se não houver a desoneração do Fistel, ou de R$  117,19 com a desoneração.

Segundo Leonardo de Morais, o estudo completo já chegou aos gabinetes do Ministério da Fazenda. Mas, para que ele se converta em realidade, será necessário modificar a lei do Fistel. Pelo menos um primeiro passo já foi dado.

 

 

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