Governo vai editar nova portaria para usar saldo da EAD em banda larga


Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, prevê que em até 90 dias o Gired decida sobre a destinação dos recursos. Sua estimativa é de que saldo remanescente fique entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) prepara nova alteração sobre o uso do saldo remanescente da digitalização da TV aberta no Brasil. O objetivo da mudança é permitir que a aplicação do cerca de R$ 1 bilhão que sobrou do processo aconteça também em projeto da Pasta de construção de infraestrutura de rede óptica no Norte do país.

O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, falou durante painel no congresso SET Expo que a expectativa é ver a portaria publicada já na próxima semana. Após isso, o Gired, grupo responsável pela implantação da TV digital no Brasil, irá escolher os projetos em que o dinheiro será gasto.

O grupo terá então liberdade para prever a destinação  da verba a políticas de conectividade, uma vez que pelo edital do leilão de 700 MHz e pela portaria mais recente, de 2018, a destinação dos recursos se restringe a conversores e políticas de digitalização da TV.

“A nossa intenção, no Gired, é que em 60 a 90 dias [após a publicação da nova portaria] haja definição dos projetos que receberão os recursos”, afirmou. A próxima reunião do grupo acontece em setembro.

Os projetos já são conhecidos, foram apresentados no primeiro semestre. Abert e Abratel propõem o uso do saldo na digitalização de emissoras analógicas em cidades com até 50 mil habitantes. A Astral (associação de rádios e TVs legislativas), levar o sinal dos canais legislativos a todas as cidades brasileiras. A TIM sugeriu destinar os recursos ao Ministério da Justiça, para aplicar no bloqueio de sinal de telefonia em presídios. As demais teles querem investimento no aumento da cobertura em 4G. E o MCTIC quer fazer backbone na região amazônica.

Moreira não descarta atendimento a nenhum projeto. Disse que as propostas de Abert e Astral serão tratadas em conjunto, e que a do MCTIC também tende a ser atendida. Ele não se manifestou sobre a sugestão da TIM.

Motivos para a sobra

Moreira fez um balanço da sobra de dinheiro. O custo da digitalização da TV, com a limpeza do espectro de 700 MHz, foi estimada em R$ 3,6 bilhões. Houve economia na entrega de kits. Previa-se 14,5 milhões, foram distribuídos 12,5 milhões. Estimava-se também o remanejamento de 1304 canais de TV, mas apenas 381 atenderam os requisitos para serem remanejados. O temor de interferências não se comprovou, então a EAD gastou uma fração do que previa com filtros. A política de comunicação do desligamento, inicialmente previsto para ser feita em todo o Brasil, se restringiu às 1.379 cidades onde havia necessidade de limpeza de espectro. Além disso, a variação do câmbio e a racionalização dos componentes necessários para o conversos também contribuíram.

“O saldo ainda será fechado pela EAD, mas estimo que varie de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão”, completou Moisés.

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