Governo vai colocar em consulta estratégia de governança digital


O governo quer definir uma nova estratégia para implantação de um sistema de governança digital, que amplie o uso das TICs nos órgãos federais entre 2015 e 2019. E promete ouvir a posição da sociedade civil, enviando sua proposta para consulta pública em 29 de junho. O período para contribuições terminará em 8 de julho.

A minuta da estratégia de governança digital (EGT), documento que traçará diretrizes, metas e objetivos para o período, está sendo elaborada nesta semana, ao longo de seminário realizado pelo Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Além do Ministério do Planejamento, TCU e CGU também participam da redação.

Depois da consulta, a minuta dará origem a uma medida provisória, seguida de publicação de decreto, em 15 de agosto. Ao menos, essa é a expectativa do governo. De acordo com Cristiano Rocha Heckert, secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, a EGD deverá ter três eixos: Participação, Serviços e Informação.

Em Informação, a política deverá fomentar o uso de dados abertos, a transparência e publicidade de dados sobre os gastos públicos, ao mesmo tempo em que garante a privacidade e segurança de informações dos cidadãos. Em serviços, a meta é oferecer novos serviços de e-Gov, melhorar a gestão internet com TICs, integrar base de dados, serviços e infraestrutura. Em Participação, as metas pretendem ampliar a colaboração na implementação de políticas públicas, melhorar a interação entre governo e sociedade por meios digitais, e permitir até a criação de serviços públicos a partir da interação com os cidadãos.

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