Governo trabalha para aprovação do PLC 79 no fim deste semestre


Governo usará esse tempo para prestigiar senadores aliados e elaborar proposta de MP e de decreto para atender demandas de serviços de telecomunicações em áreas isoladas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Nova estratégia começou a ser costurada entre o ministro Marcos Pontes (5º da direita para esquerda) e  parlamentares durante a MWC 2019 / Foto: assessoria

Somente no final deste semestre o governo prevê que será aprovado no plenário do Senado, sem alterações, o PLC 79/2016, cujo texto trata do novo marco das telecomunicações. A dilatação do prazo, visa evitar resistências na base aliada e risco do retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

Fontes graduadas ouvidas pelo Tele.Síntese apontaram que a nova previsão de votação do PLC deve-se à decisão do governo de mudar a estratégia de convencimento dos senadores, prestigiando os parlamentares aliados, para assegurar pelo menos 41 votos necessários à aprovação do projeto.

“Queremos esse tempo para sensibilizar a Casa”, detalhou uma fonte. “Por isso, estamos construindo o convencimento dos senadores aliados em duas etapas. Uma na comissão até abril ou maio e a outra no plenário”.

No dia 22 de fevereiro, o ministro Marco Pontes, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), havia cobrado celeridade na votação do PLC durante visita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Ele [PLC 79] já está há tempo suficiente transcorrendo que passa ser uma urgência pela própria eficiência do processo”, opinou o ministro, que defendeu a aprovação do texto sem emendas para evitar que volte à análise na Câmara.

Na semana passada, foi alterada a estratégia para conquistar a maioria dos 81 senadores, com o abandono da ideia de pedido de urgência para a votação do projeto, que, se aprovado, levaria a matéria direto ao plenário do Senado. Dessa forma, se a urgência fosse aprovada, a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado deixaria de apreciar 16 emendas apresentadas pelos senadores do PT Paulo Rocha (PA) e Humberto Costa (PE),

A ideia de acelerar a tramitação foi também defendida pelo senador Arolde de Oliveira (PSC-RS). Em pronunciamento na CCT, ele previu que a matéria seria votada nesta semana em plenário porque “alguém” iria apresentar pedido de urgência.

Áreas isoladas

Além de prestigiar os antigos e novos aliados no Senado, o governo aproveita o período até o final do semestre para preparar e editar medida provisória e decreto presidencial destinados a assegurar a alocação de recursos à implantação de infraestrutura aos serviços de telecomunicações em áreas isoladas e distantes do Norte,  Nordeste e Centro-Oeste.

Esses encaminhamentos foram sugeridos ao MCTIC pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). Eles reclamam da extensão das áreas sem banda larga e telefonia móvel nas regiões menos desenvolvidas.

Com isso, o governo busca valorizar os novos e antigos senadores aliados para convencê-los a aprovar o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), na CCT,  no prazo de um a dois meses. Depois, o texto seguirá para o plenário. Dessa forma, projeta que a matéria tramitará sem atropelos para contornar insatisfações na base governista.

A nova estratégia do governo começou a ser costurada durante o Mobile World Congress (MWC), uma das maiores feiras de tecnologia de 2019, realizada entre os dias 25 e 28 de fevereiro, em Barcelona, na Espanha. Dela participou o ministro Marcos Pontes e uma comitiva de senadores e deputados, inclusive o presidente da CCT do Senado, Vanderlan Cardoso, o senador Arolde de Oliveira e o ex-deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO), autor do PLC.

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