Governo reenvia projeto de lei com aumento de alíquota para a desoneração da folha


A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. O envio do projeto de …

A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do “Diário Oficial da União” na seção de mensagens da presidente ao Congresso.A renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,5 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

O projeto mantém a mesma elevação de alíquotas de contribuição previdenciária de 1% para 2%  e de 2% para 4,5% da folha de pagamento.  Entre os 56 segmentos que se beneficiam com esta medida estão as empresas de software e emissoras de radiodifusão.

A intenção do governo, ao manter a mesma elevação de alíquota, é para que as novas alíquotas sejam negociadas no Congresso Nacional. Com o projeto de lei, que irá tramitar em regime de urgência, a elevação do imposto só pode ocorrer após 90 dias de sua modificação aprovada.  ( com agências de notícias).

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