Governo recebe sugestões sobre PPB para aparelhos de TV digital


A Secretaria de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), recebe até o dia 8 de maio as sugestões para propostas de alterações dos Processos Produtivos Básicos (PPB) para aparelhos de áudio e vídeo e televisores com telas de plasma e de cristal líquido. Essas medidas foram publicadas por meio …

A Secretaria de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), recebe até o dia 8 de maio as sugestões para propostas de alterações dos Processos Produtivos Básicos (PPB) para aparelhos de áudio e vídeo e televisores com telas de plasma e de cristal líquido. Essas medidas foram publicadas por meio das Consultas Públicas nº 5 e nº 6, no Diário Oficial da União.

A Consulta Pública nº 5 se refere à alteração do PPB para aparelhos de áudio e vídeo, incluindo rádios, rádios gravadores, sistemas de som, tocadores, câmeras de vídeo e receptores de televisores em cores dotados de cinescópio, produzidos na Zona Franca de Manaus. A proposta inclui a dispensa de placas de circuito impressos montadas, com redução de 12% para 8%. Além disso, integra, obrigatoriamente, a incorporação dos receptores de TV com cinescópio para capacidade de recepção de sinais digitais, a partir de 1º de janeiro de 2012, de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

Já a Consulta Pública nº 6 trata de alterações dos PPBs para televisores com tela de plasma e com tela de cristal líquido. A proposta para televisores com tela de plasma inclui na legislação do produto um cronograma de incorporação da capacidade de recepção de sinais digitais de acordo com as normas técnicas da ABNT para o sistema SBTVD-T, que inicia no dia 1º de janeiro e encerrará dia 31 de dezembro de 2010, para os televisores iguais ou superiores a 26 polegadas. Para os televisores inferiores a 26 polegadas, de qualquer dimensão, deverão incorporar a possibilidade de recepção a partir de 1º de janeiro de 2011.

No caso de televisores com tela de cristal líquido, a alteração reduz o percentual de utilização de placas de circuito impresso montadas, com acréscimo do percentual de dispensa de até 50% a partir da comprovação do uso de componentes nacionais na produção do bem. A proposta compreende ainda o cronograma para incorporação da capacidade de recepção de sinais digitais de acordo com as normas da ABNT para o sistema SBTVD-T, que inicia de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2010, para os televisores iguais ou superiores a 26 polegadas. Os televisores inferiores a 26 polegadas, de qualquer dimensão, deverão incorporar a possibilidade a partir de 1ª de janeiro de 2011.

O Processo Produtivo Básico (PPB), criado pela lei nº 8.387/01, consiste de etapas fabris mínimas que as empresas devem cumprir para se fabricar um produto, como contrapartida aos benefícios fiscais estabelecidas por lei (Zona Franca de Manaus e Lei de Informática). (Da redação, com assessoria de imprensa)

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