Governo quer votar Marco Civil da Internet já na próxima semana, mas prevê dificuldades.


O governo continuará trabalhando para aprovar o projeto do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, mas admite que pode haver dificuldades. A decisão saiu da reunião entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião.

O ano legislativo terá início na segunda-feira (3), com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional. De acordo com Chinaglia, a votação das emendas ao novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro de 2013, vai abrir os trabalhos da Câmara. A votação do Marco Civil da Internet também será prioridade. “A definição é do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet” disse Chinaglia.

Chinalgia explicou que na segunda-feira haverá uma reunião para discutir a pauta e superar as divergências “Nós marcamos uma reunião após a primeira sessão, onde vamos discutir a pauta. Se houver divergências, por exemplo, com o Marco Civil, vamos entrar em contato com a ministra Ideli [Salvatti] ou com o ministro José Eduardo Cardozo – responsável para discutir em nome do governo, o mérito dessa matéria”, relatou.

Ao ser indagado se a Copa do Mundo e as eleições de 2014 podem paralisar as votações no Congresso, Chinaglia defendeu a possibilidade de os parlamentares realizarem um esforço concentrado para a votação das principais matérias. “Acho que é possível fazer uma semana de votação concentrada. Se a gente produzir um acordo entre a base do governo e a oposição, nós votaremos”, disse.(Da redação, com Agência Brasil)

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