Governo quer usar poder de compra para incentivar desenvolvimento tecnológico no país


Usar o poder de compra do Estado para reduzir as desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento tecnológico do país é o que pretende propor o Ministério do Planejamento em uma nova versão da Lei de Licitações (8.666) que será encaminhada pelo Executivo para discussão no Congresso Nacional. Hoje, as compras do governo são orientadas sempre …

Usar o poder de compra do Estado para reduzir as desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento tecnológico do país é o que pretende propor o Ministério do Planejamento em uma nova versão da Lei de Licitações (8.666) que será encaminhada pelo Executivo para discussão no Congresso Nacional. Hoje, as compras do governo são orientadas sempre pelo menor preço ofertado pelo fornecedor.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, explica que a idéia do governo é, na verdade, apresentar dois projetos de lei para mudar as regras das licitações públicas. Um primeiro, cuja versão final já está quase pronta e deve ser encaminhada ao Congresso ainda este ano, vai alterar apenas procedimentos específicos,  para tornar as compras mais ágeis e permitir até 100% das contratações por meio eletrônico, o que hoje não é possível fazer. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) é vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A segunda proposta, conforme informa o secretário, vai alterar alguns princípios da lei. “Essa proposta trabalha com a idéia, que hoje não está prevista, de usar o poder de compra para reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento tecnológico”, reitera o secretário.

Economia local

Santanna explica que pode ser interessante, por exemplo, o Estado comprar de uma empresa pequena, em uma região pobre do interior do país, mesmo que o preço do produto seja mais caro, para movimentar a economia local. Ele cita como exemplo a contratação de construção de cisternas no Nordeste. Se o governo fosse contratar 40 mil cisternas, como o volume é grande, ele ganharia em escala e conseguiria um preço menor. “Mas o que interessa é o menor preço? Nos interessa ensinar a população a construir cisternas e permitir que ela compre o material no comércio local. Embora o preço unitário da cisterna seja, provavelmente, mais alto, do ponto de vista social eu educo as pessoas e movimento a economia do município”, esclarece.

Quanto ao desenvolvimento tecnológico, ele argumenta que há uma dezenas de empresas que nascem dentro das universidades e criam os mais variados tipos de inovação, mas que não conseguem se firmar no mercado por uma série de dificuldades, entre elas porque não conseguem competir com quem já se estabeleceu, mas que não investiu em inovação. “Uma forma de desenvolver essa empresa que inova  é o Estado brasileiro garantir a compra do produto que ela fabrica por um tempo determinado, por exemplo”, explica.

Outro estímulo é incluir nas regras de compras dispositivos que garantam um diferencial na licitação para as empresas que investiram em processos de inovação. De acordo com Santanna, esse segundo projeto para a Lei de Licitações já foi negociado com os Estados e, agora, a SLTI e outros órgãos do governo trabalham em uma proposta de redação que deve ser esta concluída até o final de outubro para uma nova rodada de discussões dentro do Executivo.

Pregão eletrônico

Enquanto a nova Lei de Licitações não sai, o governo avança com a prática de compras por meio do pregão eletrônico. Dados da SLTI mostram que de janeiro a julho deste ano o governo federal economizou R$ 637,8 milhões com a utilização do pregão nas compras governamentais. Esse valor representa a diferença de 19,4% apurada entre o preço de referência – o teto máximo do preço aceito pelo governo – e o preço final ofertado e contratado após a disputa online entre os fornecedores.

A participação do pregão eletrônico no primeiro semestre foi R$ 2,6 bilhões, valor que representa 47,3% dos R$ 5,6 bilhões de bens e serviços adquiridos no período. Nem todas as compras podem ser feitas pela modalidade pregão que é aplicável, conforme a legislação, apenas para bens e serviços comuns, como computadores, materiais de escritório e medicamentos. Obras de engenharia e serviços de consultoria não podem ser contratados eletronicamente. O pregão eletrônico já é a modalidade licitatória mais utilizada pelo governo federal, seguida pelo pregão presencial com R$ 1,7 bilhão em aquisições. O crescimento acumulado do valor contratado por pregão eletrônico no último ano foi de 570%.

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