Governo quer posição da Anatel para agir contra liminar que suspendeu o backhaul


Depois da terceira derrota na justiça federal, em Brasília, o governo aguarda uma posição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de hoje até segunda-feira, para agir no sentido de derrubar a liminar que suspende os efeitos do decreto do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que permitiu a troca dos PSTs (Postos de …

Depois da terceira derrota na justiça federal, em Brasília, o governo aguarda uma posição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de hoje até segunda-feira, para agir no sentido de derrubar a liminar que suspende os efeitos do decreto do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que permitiu a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela implantação de backhaul (infraestrutura de internet), pelas operadoras de telefonia fixa.

A liminar foi concedida em novembro à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) pela juíza  federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal. Esta semana, no julgamento de recursos da Anatel e do Ministério das Comunicações, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), dois desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) mantiveram a liminar. O entendimento dos três é de que não está clara a reversibilidade do backhaul no decreto.

Para o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, a procuradoria da Anatel precisa avaliar se recorre ao pleno do TRF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corre o risco de sofrer mais um desgaste, ou inclui, por meio de termo aditivo, a cláusula da reversibilidade no decreto. "Para isso, é preciso fazer consulta pública", disse.

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Barbosa disse que, embora governo e operadoras concordem que está claro a reversibilidade do backhaul, como se trata de direito público, é necessário que tudo esteja expresso.

Outra fonte do governo avalia que a confusão foi causada pela própria Anatel, que retirou a cláusula da reversibilidade do decreto na véspera da assinatura, por entender que se tratava de uma redundância. Essa fonte também considera perda de tempo recorrer da decisão.

O que todos querem evitar é que a suspensão da implantação do backhaul acabe interferindo demais no programa Banda Larga nas Escolas, que prevê a conexão em alta velocidade das 55 mil escolas públicas urbanas até 2010. Mesmo que esse programa não tenha sido atingido diretamente pela decisão da justiça, acaba sofrendo os efeitos indiretamente, porque as operadoras necessitam da complementação da infraestrutura para levar a internet às escolas. As metas dos dois programas já estão atrasadas.

A Anatel ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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