Governo quer mudar PLC 79 para carimbar dinheiro das teles para a região Norte


Um dos compromissos negociados, para posterior alteração do projeto, é a garantia de que um percentual dos recursos originários dos bens reversíveis será integralmente investido em redes de banda larga na região Norte do paĩs. Mas há propostas de mudanças bem mais sensíveis, ainda não consensuais, como o fim das licenças perpétuas de frequências.

 

Barcelona – É grande a comitiva institucional brasileira presente ao MWC 19. Além do ministro Marcos Pontes e do secretário-executivo, Julio Semeghini, e pelo menos três assessores; e de quatro dos cinco dirigentes da Anatel, estão também presentes uma dezena de parlamentares. Entre eles, os presidentes da duas comissões de C&T do Legislativo, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO)  do Senado Federal – que é do bloco de apoio ao governo Bolsonaro-  e o deputado Félix Mendonça Júnior, que é baiano do PDT, partido que integra o bloco de oposição.

E, aparentemente, a comitiva mostrou os primeiros sinais trocados, ao se reunir com os representantes das operadoras brasileiras presentes ao MWC. Os pesos pesados do setor estão todos aqui: os  presidentes da Oi, Eurico Teles; da TIM, Sami Foguel; da Claro, Paulo Cesar Teixeira e da Vivo, Christian Gebara.

Ladeado pelo ex-ministro das Comunicações do governo Dilma, André Figueiredo, o presidente da CCT da Câmara não teve dúvidas em apoiar o PLC 79 junto a comitiva, sob o entendimento de que o país não pode mais abrir mão de novos investimentos em banda larga e que as concessões de telefonia fixa devem mesmo acabar.

O presidente do Senado, mais cauteloso, avisou que o projeto vai ser rediscutido em sua comissão, e não quer aprová-lo a toque de caixa. Na semana passada, o senador, em entrevista a CBN de Goiás chegou a afirmar que a tramitação do PLC 79 em sua comissão vai ser lenta, pois ” é um projeto polêmico”. Cardoso admitiu, no entanto, que o projeto desperta o interesse do Palácio do Planalto, do MCTIC da Anatel e das empresas.

Medida Provisória

Mas o  próprio MCTIC, que trabalha pela aprovação rápida do projeto, já havia antecipado a necessidade de alguns ajustes na proposta, para facilitar a sua aprovação. Entre esses ajustes, informaram ao Tele.Síntese fontes presentes em Barcelona, já está acertada uma garantia de que um determinado percentual dos recursos dos bens reversíveis seão direcionados para as redes de banda larga da Região Norte do país.

Outras propostas de mudanças no projeto também já foram mapeadas pela equipe de Bolsorano, mas essas não são consensuais. Entre elas, a alteração do  processo de outorgas do espectro de frequência estabelecido no projeto, que permite renovações sucessivas, sem licitação, para as mesmas empresas. Esse procedimento não agrada uma ala do governo, que prefere que as licitações da Anatel continuem tal como estão. Mas esse é um tema que ainda está sendo tratado com cautela pois é bastante sensível.

 

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