Governo quer cortar Fust e Fistel em troca de banda larga móvel a R$ 15,00


 Se para as concessionárias fixas o Plano Nacional de Banda Larga só acena com o que elas não querem (competição, compartilhamento de rede e tarifação de backhaul), para as operadoras de telefonia celular, a situação é diferente, e parece que o governo quer mesmo que elas entrem como parceiras no projeto. No anúncio feito hoje …

 Se para as concessionárias fixas o Plano Nacional de Banda Larga só acena com o que elas não querem (competição, compartilhamento de rede e tarifação de backhaul), para as operadoras de telefonia celular, a situação é diferente, e parece que o governo quer mesmo que elas entrem como parceiras no projeto.

No anúncio feito hoje pela Casa Civil da Presidência da República, um único pleito do setor privado foi incorporado pelo governo, justamente o das operadoras de celular. Elas terão a desoneração do PIS e Cofins (impostos cujas alíquotas somadas chegam a 9,25%) sobre o modem que permite o acesso à banda larga móvel. Esta desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 770 milhões nos próximos quatro anos. Além disso, informou o assessor especial do presidente Lula, Cezar Alvarez, os equipamentos de telecomunicações que usufruem os incentivos fiscais da  Lei de Informática terão ampliadas a redução tributária do IPI, cuja isenção voltará a ser de 100% e não de 95%, como é hoje.

A desoneração sobre o modem, explicou Alvarez, será desvinculada da oferta do serviço, ao contrário do que ocorreu com o projeto de banda larga popular de São Paulo, que, ao vincular o modem à prestação do serviço de banda larga, não conseguiu fazer com que o projeto deslanchasse.

Mas o governo tem outras cartas na manga para apresentar na mesa de negociação com as operadoras móveis, afirmou fonte, após a entrevista coletiva. A intenção é negociar também a contribuição ao Fust e ao Fistel (que representa R$ 4,00 por mês para cada celular em uso) dessas empresas, de maneira a fazer com que elas ofertem o preço da conexão a R$ 10,00 (sem ICMS) ou a R$ 15,00 (com ICMS). Com esta ação, o governo espera incluir mais 4 milhões de domicílios ao acesso banda larga." O Ministério da Fazenda já concordou com a renúncia", afirmou a fonte.

Segundo Alvarez, na negociação com as operadoras, o governo aceitará também uma limitação de download, mas a velocidade mínima a ser ofertada deverá ser a mesma do PNBL para a Telebrás: mínimo de 512 Kbps.

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