Governo publicou MP que vai aumentar em 9% o smartphone


Em edição extra do Diário Oficial, o governo publicou ontem, 31 de agosto, quatro Medidas Provisórias com o objetivo de melhorar as contas públicas e aumentar a arrecadação do Tesouro. Entre elas, a MP de nº 690, que acaba com a isenção dos impostos do PIS/Cofins sobre smartphones, computadores e tablets, o que vai elevar o valor desses produtos em mais 9%.

A Medida Provisória de nº 690 publicada ontem, 31 de agosto, acaba com a isenção do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores, que estava prevista nos  arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e que  tratava sobre o Programa de Inclusão Digital. Com o fim da isenção desses impostoso, os equipamentos de acesso a internet no Brasil terão elevação de 9% em seus preços finais.

A Medida Provisória tem força de lei, mas para ter efeitos fiscais ela só começa a valer 90 dias após a sua aprovação pelo Congresso Nacional e precisa ser votada em separado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ontem, ao enviar a proposta orçamentária de 2016  com déficit de R$ 30 bilhões para o Legislativo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciava o fim do subsídio.

À noite, em evento do Sinditelebrasil -entidade que representa o empresariado de telecomunicações – o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini afirmava  que  o governo estava com problemas de caixa e que o setor também precisava dar a sua cota, tendo em vista que há vário anos havia a desoneração desses produtos. “Temos que cumprir determinadas metas fiscais e a reclamação é natural, mas não estou surpreendido e esta era uma das hipóteses em estudo”, disse o ministro.

 

Anterior Começa a operar no país app VoIP que dispensa uso de dados
Próximos Dilma sanciona lei que aumenta imposto de empresa de TI