Governo publica novo PPB de celular


O governo publicou, nesta segunda-feira, 24, o texto do novo Processo Produtivo Básico (PPB) para celular. As etapas produtivas no país chegam a 17 e cada uma prevê um número de pontos, que depois serão transformados em benefícios fiscais, de acordo com as alterações que serão feitas na Lei de Informática.

A incorporação de capacidade receptora da TV digital, por exemplo, soma três pontos e a incorporação do Ginga, o software nacional, mais dois pontos. Já investimentos adicionais em P&D podem gerar até 22 pontos. Para projetos desenvolvidos no Brasil, a soma é de oito pontos. Para ter acesso aos benefícios, a empresa deve somar, no mínimo, 57 pontos por ano.

As regras valem para os celulares produzidos na Zona Franca de Manaus. A diferença é com relação a destinação dos recursos adicionais, que deverão ser aplicados na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá. O novo PPB entra em vigor no dia 1º de julho.

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