Governo pretende fazer turnê por novo projeto de regulação da mídia


O governo federal não deve levar ao Congresso neste ano um projeto de lei para a regulação econômica da mídia. A intenção é iniciar uma série de eventos, cujo cronograma será anunciado em março, para debater o tema e chegar a uma proposta consensual. O projeto, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, se tornou uma das metas espinhosas do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Em reunião com representantes de movimentos sociais que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ontem (28) no final do dia, o ministro defendeu o consenso, ou o máximo de apoio político possível, antes de levar um texto ao Legislativo. A expectativa é fazer com que o novo projeto de lei inclua visões dos diferentes atores impactados pela questão. Além da própria sociedade civil, o objetivo é contemplar senões levantados por empresários do setor.

Os representantes do FNDC, que reúne mais de 300 organizações sociais, aproveitaram a conversa para entregar a Berzoini o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O ministro recebeu o documento, ressaltando que o interpretava como uma sugestão do que o projeto do governo poder conter, dando a entender que o novo texto deverá partir do zero. A ideia é não desengavetar redações antigas, como a feita na gestão de Franklin Martins à frente da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula.

De acordo com a coordenação executiva do FNDC, Berzoini se mostrou receptivo à participação dos movimentos sociais nos temas de alçada do Minicom. O grupo sugeriu que fosse criada uma mesa de interlocução permanente com a sociedade, e aproveitou também o encontro para cobrar pulso firme do ministério na fiscalização do setor de telecomunicações do país.

Em especial, o FNDC ressaltou o papel fundamental do governo em analisar outorgas de radiodifusão entregues a políticos e o tratamento dado às rádios comunitárias e públicas. Participaram da reunião, além do ministro, representantes de Arpub, Barão de Itararé, CFP, CUT, Fenaj, Fitert e Intervozes. Todos integram a coordenação executiva do fórum.

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