Governo pede pressa da Câmara para votar Marco Civil da Internet


O governo anunciou, nesta segunda-feira (8), que vai pedir agilidade ao Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, motivado pelas denúncias de espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a violação à soberania e à privacidade dos cidadãos é “inadmissível”. “É algo muito grave”, afirmou Ideli.

Ideli tinha encontro marcado para hoje à tarde com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir agilidade na votação na Casa. Atualmente, o projeto está na Mesa Diretora da Câmara. A expectativa da ministra é que o projeto seja votado rapidamente pela Câmara e passe no Senado antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 deste mês.

Questionada sobre os conflitos de interesses que impediram o projeto de seguir para votação anteriormente, Ideli disse que o fato de a privacidade dos cidadãos estar em cheque torna o tema prioritário. “Todo e qualquer conflito de interesse fica em segundo, terceiro, quarto planos.”

A ministra não descarta a necessidade de rápido aprimoramento do projeto antes de ser posto em votação. “Talvez o ponto primordial nesse projeto seja exatamente o da guarda das informações, do trânsito pela rede. Precisamos reafirmar, de forma muito firme, que a guarda dessas informações só possa ser feita no Brasil.”

O líder do PMDB na Câmara e um dos críticos da proposta, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse hoje que se houver ajuste no item que trata da neutralidade de rede, não vê dificuldades de a proposta ser aprovada. Ele disse que já conversou com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e concorda com a alteração proposta de ampliar as possibilidades de gerenciamento da rede.(Da redação, com Agência Brasil)

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