Governo pede para estudar melhor Lei das Antenas, e projeto deixa de ser votado


Não foi desta vez que o projeto de Lei Geral das Antenas, que uniformiza as regras para a instalação de antenas de celular em todo o país, conseguiu tramitar na Câmara dos Deputados. Já votado pelo Senado Federal, o projeto continua parado na Comissão Especial criada no ano passado especialmente para discutir este assunto.

Em reunião com diferentes interlocutores na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, tinha dito que iria mandar acelerar a votação do projeto.

E a sua votação estava de fato prevista para hoje, 09 de abril. Mas a sessão da comissão foi suspensa, sem prazo para ser retomada. Segundo fontes que acompanham o Congresso Nacional, o governo pediu para suspender a votação do projeto, pois haveria alguns itens que precisam ser analisados com mais cautela.

O relator do projeto, deputado Edson Santos (PT/RJ) acabou incorporando uma emenda do PV que modifica bastante a base de sustentação da proposta, que é  tonar ágil – em 60 dias – a análise e aprovação, por parte das prefeituras, da instalação das antenas de celular. Conforme a emenda, se o pedido não for atendido no prazo da lei federal, voltaria a prevalecer os prazos das leis municipais, o que parece ser um contra-senso ao que se pretendia inicialmente.

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