Governo lança pacto pelo enfrentamento a violações de Direitos Humanos na internet


Iniciativa cria ouvidoria online de direitos humanos e terá medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro.

O governo federal lançou hoje (7), em Brasília, o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Durante a cerimônia, a presidente Dilma Roussef reiterou o “compromisso inabalável” do Planalto com a liberdade de expressão, mas lembrou a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Uma das ações previstas é a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online. “O governo tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, com o direito de cada cidadão se expressar, informar-se, ser informado, criticar, enfim, manifestar-se e usar todos os mecanismos para pensar por conta própria. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos”, disse.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto lançado hoje prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e apoio de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.

A Ouvidoria de Direitos Humanos na Internet estará disponível no site www.humanizaredes.gov.br. As denúncias serão encaminhadas aos provedores de Internet e ao Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A porta de entrada para as denúncias é o site HumanizaRedes. Esse trabalho será feito com a cooperação da Safernet, Polícia Federal, SDH, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Polícias para as Mulheres”, explicou a ministra Ideli Salvatti.

O pacto foi assinado pela ministra Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, ministro da Educação, Renato Janine, ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. No ato, ainda foram assinados uma portaria entre a SDH/PR e o MEC para a elaboração e divulgação de materiais de orientação sobre segurança na internet e um termo de cooperação entre SDH, SEPPIR, SPM e Associação Brasileira de Internet (Abranet) para realização de ações de divulgação do #HumanizaRedes e dos canais de denúncia de violações de direitos humanos na internet. (Com Agência Brasil)

 

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