Governo lança em breve consulta pública de nova legislação para start ups


Medida faz parte do pacote de iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do Ministério da Economia para estimular a modernização da economia, segundo o secretário Caio Megale.

 

Ainda este mês a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do Ministério da Economia lança consulta pública de revisão da legislação de start ups com objetivo de tornar o marco legal mais adequado a um cenário de estímulo à inovação. Segundo o secretário Caio Megale, a revisão do marco legal está sendo feita levando-se em conta quatro eixos: trabalhista, já que a start up tem características especiais de atuação para atrair talentos como o uso de stock option; compras públicas, ou seja, usar o poder de compra do Estado para estimular as start ups; ambiente de negócios; e facilitação de investimentos para aqueles que investem em start ups.

Megale, que fez a palestra de abertura do Encontro Tele.Síntese, que se realiza hoje, em Brasília, disse que o projeto está em fase de ajustes finais e que as ideais serão debatidas em consulta pública. Todas as mudanças são no sentido de fomentar a inovação da mesma forma que a Câmara da Indústria 4.0 lançada na semana passada numa iniciativa em conjunto com o MCTIC. A Câmara vai coordenar a agenda de quatro grupos de trabalho que foram criados envolvendo órgãos de governo e uma série de entidades: inovação e P&D, recursos humanos, cadeias produtivas, regulamentos e normalização.

Ainda no eixo da inovação e digitalização da economia, Megale informou que sua secretaria está avaliando rever o programa Brasil Mais Produtivo, um programa, segundo ele bem sucedido, desenvolvido pelo antigo Mdic junto com o Senai, que permitiu aumentar a produtividade das empresas em 50% – mas atingiu apenas 3 mil empresas de um universo de 8 milhões.

Desburocratização

Paralelamente às ações voltadas a modernizar a economia e estimular a economia e estimular a inovação, Megale disse que sua secretaria tem que lidar que a burocracia que emperra a máquina. “A crise fiscal, mais grave que a de anos anteriores, e o grau de burocracia deixaram o país encalacrado”, observou, afirmando que a primeira grande tarefa é reequilibrar as contas públicas. “E daí a importância da reforma da Previdência. Junto vêm outros temas como a reforma tributária.”

 

Outro eixo de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação é o aumento da produtividade de curto prazo, com simplificação de regulações, processos etc. “Limpar os trilhos”, como resumiu Megale. Como exemplo, citou estudos para simplificar o e-Social e o Bloco K tributário.

 

 

 

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