Governo estuda universalizar banda larga em regime público, afirma Coimbra


O governo está definindo a renovação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para adequá-lo às promessas da presidente Dilma Rousseff que, durante a campanha pela reeleição, prometeu a universalização do acesso à internet, levando fibras ópticas a 90% dos municípios até 2018. O diretor do MiniCom disse que a prestação do serviço em regime público também está em avaliação. Entidades sociais veem avanço e teles pedem que fontes de recursos sejam apontadas.

O governo está definindo a renovação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para adequá-lo às promessas da presidente Dilma Rousseff que, durante a campanha pela reeleição, prometeu a universalização do acesso à internet, levando fibras ópticas a 90% dos municípios até 2018. O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, disse que as metas estão em estudo, inclusive a possibilidade de prestação do serviço em regime público, para facilitar que o objetivo seja atingido.

Coimbra, que participou nesta terça-feira (4) de audiência pública sobre o PNBL no Senado, disse que a banda larga popular, ofertada pelas teles por meio de termo de compromisso com o governo, atende apenas a 2,6 milhões dos 23,5 milhões de acessos fixos no país. Além de levar a fibra óptica para 90% dos municípios, a meta do governo é elevar a velocidade de 1 Mbps para no mínimo 25 Mbps no PNBL.

Para representantes de movimentos sociais que participaram da audiência, a nova posição do governo é uma vitória. A advogada do Idec, Veridiana Alimonti, afirma que a demora do governo em reconhecer a banda larga como um serviço essencial prejudicou o avanço do PNBL. “Sem a possibilidade de prestação do SCM em regime público impede que o governo possa influir na tarifa e na qualidade do serviço que é prestado pela iniciativa privada”, disse. Ela sustenta que a banda larga popular das teles não serve ao interesse público.

Já a advogada do Proteste, Flávia Lefèvre, ressalta que ao tornar a banda larga um serviço essencial, o governo pode decidir pela prestação em regime público sem precisar alterar a lei. “A LGT [Lei Geral de Telecomunicações] prevê essa possibilidade e, no seu artigo 65 determina que os serviços essenciais sejam prestados também em regime público. Com isso, não será nem necessário mudar a lei do Fust para usar os recursos em prol da universalização da banda larga”, afirmou.

Em respostas às críticas de falta de participação popular nas decisões do PNBL, o representante da Casa Civil, Laerte Cleto, disse que é possível que se estude a criação de uma câmara setorial para debater as ações. Ele lembrou que o governo tem desonerado a fabricação e construção de infraestrutura no país. “Só no Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga foram apresentados até junho deste ano projetos que representam investimentos da ordem de R$ 16,5 bilhões em redes”, disse.

O diretor da Abinee, Wilson Cardoso, por sua vez, afirmou que o crescimento de acessos de banda larga no país é estrondoso, de mais de 50% em um ano, o que facilita a venda de smartphones, que este ano deve crescer 70%. “Esse equipamento já responde por 7% da receita da indústria”, disse.

Para o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a ampliação de redes de fibras ópticas não será possível sem a indicação de fontes de recursos. Ele ressaltou que as operadoras têm participado desse esforço, com aplicação anual na casa dos R$ 29 bilhões mas, alertou, segundo projeções de analistas, esses investimentos tendem a cair nos próximos anos.

O diretor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Araújo, disse que, após auditoria do PNBL, ficou constatada a necessidade de mais planejamento das metas, principalmente as de médio e longo prazos. Também defendeu a necessidade de dar mais transparência às ações, por meio de divulgação de relatórios anuais e pela retomada do Fórum Brasil Conectado.

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