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Governo inicia ações para privatização da EBC

Decreto autoriza a realização de estudos para avaliação de alternativas que visem a garantir a sustentabilidade da empresa

O governo qualificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para privatização. E decreto publicado nesta quinta-feira, 21, autoriza a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira.

O BNDES ficará responsável pelos estudos e um comitê interministerial vai acompanhar e opinar sobre os estudos e prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de cento e oitenta dias, contado da data de contratação dos estudos, prorrogável por igual período.

A EBC é responsável pela manutenção e programação da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio MEC AM, Rádio MEC FM, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro. E ainda presta serviços de comunicação governamental por meio da TV BrasilGov e do programa de rádio A Voz do Brasil, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras.

O general da reserva Luiz Carlos Pereira Gomes preside a EBC desde o ano passado. A empresa foi criada em 2007, mas  comunicação pública funciona desde 1990, com a Empresa Brasileira de Notícias (EBN), que foi incorporada pela EBC.

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