Governo flexibiliza normas regulatórias para apoiar fintechs


Comunicado conjunto do Ministério da Economia, Banco Central, CVM e Susep cria o sandbox, modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas inovadoras

Nesta quinta-feira , 13, o Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados tornam público o objetivo de flexibilizar as regras regulatórias às empresas inovadoras que trabalham com sistema financeiro, conhecidas como fintechs, dentro dos limites permitidos pela legislação. O objetivo é ajudar essas organizações a se adaptarem melhor aos modelos regulatórios do país.

comunicado conjunto, publicado pelas quatro instituições, foca no aperfeiçoamento desse sistema regulatório, criando o sandbox, modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas inovadoras segundo critérios, limites e períodos previamente estabelecidos, como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário.

O texto aponta que o uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.

O documento publicado assegura, ainda, o compromisso entre os reguladores para desenvolver mecanismos de cooperação em projetos inovadores que envolvam atividades regulamentadas por mais de uma autoridade financeira.

O Ministério da Economia publica também um estudo inédito sobre as fintechs, no qual são destacados os benefícios das inovações tecnológicas para o sistema financeiro e da adoção de um modelo de sandbox regulatório no Brasil.(Com assessoria de imprensa)

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