Governo espanhol fica ao lado da Telefónica contra multa milionária


  O governo espanhol resolveu brigar pela Telefónica e ingressou com um recurso à Comissão Européia contra a multa de 151,8 milhões de euros imposta pela entidade à operadora por abuso de posição dominante no mercado de banda larga espanhol. O recurso, encabeçado pelo Ministério da Indústria espanhol, argumenta que a Comissão Européia extrapolou o …

  O governo espanhol resolveu brigar pela Telefónica e ingressou com um recurso à Comissão Européia contra a multa de 151,8 milhões de euros imposta pela entidade à operadora por abuso de posição dominante no mercado de banda larga espanhol.

O recurso, encabeçado pelo Ministério da Indústria espanhol, argumenta que a Comissão Européia extrapolou o seu limite, ao estabelecer esta multa, já que a denúnica havia sido investigada pela agência reguladora espanhola, a Comissão do Mercado de Telecomunicações (CMT) que não confirmou a prática anticompetitiva da incumbent. E argumenta que, ao tomar uma decisão diferente a do regulador local a Comissão Européia estaria criando uma “grave insegurança jurídica”, já que as empresas e consumidores não saberiam mais qual legislação devem seguir.

( Da Redação, com agências internacionais) 

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