Governo esbarra em dificuldades legais para bloquear presídios


O governo está com dificuldades de encontrar meios legais que impeçam a comunicação móvel dentro dos presídios. Um dos problemas é encontrar um mecanismo que não corte também a comunicação da população civil. Ontem, após reunião com as operadoras móveis, os ministros da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, e das Comunicações, Hélio Costa, anunciaram que hoje, 18,  seria publicado um decreto …

O governo está com dificuldades de encontrar meios legais que impeçam a comunicação móvel dentro dos presídios. Um dos problemas é encontrar um mecanismo que não corte também a comunicação da população civil. Ontem, após reunião com as operadoras móveis, os ministros da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, e das Comunicações, Hélio Costa, anunciaram que hoje, 18,  seria publicado um decreto ou medida provisória determinando às empresas identificar meios para bloquear as ligações nos presídios. A medida legal não foi publicada e dificilmente será definida hoje, informou o ministro Hélio Costa. Ele se reuniu de manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de acordo com Costa, "está preocupadíssimo com a situação e quer uma medida bem forte”.

 “É difícil definir uma medida porque esbarramos em uma série de problemas legais. Não é justo que você sacrifique uma população de uma cidade inteira para poder impedir que a telefonia celular chegue nas penitenciárias”, frisou o ministro. Isso aconteceria, por exemplo, em um presídio localizado em uma cidade pequena, coberta por apenas uma ERB (estação radio-base) de celular. Caso essa ERB fosse desligada toda a cidade ficaria sem serviço.

Costa lembrou que há lugares onde a penitenciária está no centro da cidade. Como o presídio de Frei Caneca, localizado no centro do Rio de Janeiro. “Se bloquear a presídio você bloqueia todo o sistema central do Rio”, comentou. Para ele, a medida mais correta seria, na verdade, impedir a entrada de aparelhos móveis nos presídios. Ele ressaltou, entretanto, que as operadoras consideram que a medida mais rápida e eficaz para impedir a comunicação em algumas situações seria desligar alguns setores das ERBs, o que na prática seria suspender o envio do sinal a regiões geográficas específicas.

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